Contratação de empresa especializada na elaboração de Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e capacitação de servidores.
MUNICIPIO DE ALVORADA · SMS - GABINETE DO SECRETARIO
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PGRSS E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS <p>Especificações:<br>Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) da Secretaria Municipal de Saúde de Alvorada/RS, compreendendo a realização de diagnóstico técnico-sanitário individualizado em cada uma das 30 (trinta) unidades geradoras de resíduos de serviços de saúde, cujas informações subsidiarão a elaboração de um único PGRSS institucional, nos termos do art. 8º da Resolução RDC ANVISA nº 222/2018, incluindo apoio técnico à implantação e monitoramento inicial.</p>Serviço | SERVIÇO (SERV) | 1 | R$ 44.190,00 | R$ 44.190,00 |
| 2 | PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO MÓDULO 1 (FUNDAMENTOS DO GERENCIAMENTO DE RSS) <p>Especificações:<br>- Sistema adotado para o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde;<br>- Definições, tipos, classificação e riscos dos RSS;<br>- Identificação dos grupos de resíduos (A, B, D e E); <br>- Regulamentação ambiental, sanitária e de limpeza pública aplicável.</p>Serviço | SERVIÇO (SERV) | 2 | R$ 1.816,67 | R$ 3.633,34 |
| 3 | PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO MÓDULO 2 (SEGREGAÇÃO E MANEJO OPERACIONAL) <p>Especificações:<br>- Práticas corretas de segregação dos resíduos;<br>- Utilização adequada dos coletores de RSS;<br>- Símbolos, expressões e padrão de cores adotados; <br>- Localização e organização dos pontos de armazenamento interno e abrigos externos.</p>Serviço | SERVIÇO (SERV) | 2 | R$ 1.816,67 | R$ 3.633,34 |
| 4 | PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO MÓDULO 3 (BIOSSEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR) <p>Especificações:<br>- Uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC);<br>- Princípios de biossegurança;<br>- Higiene pessoal e dos ambientes;<br>- Noções básicas de controle de infecção e contaminação química.</p>Serviço | SERVIÇO (SERV) | 2 | R$ 1.816,67 | R$ 3.633,34 |
| 5 | PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO MÓDULO 4 (GESTÃO, RESPONSABILIDADE E SUSTENTABILIDADE) <p>Especificações:<br>- Responsabilidades e atribuições dos profissionais; <br>- Ciclo de vida dos materiais;<br>- Estratégias para redução da geração de resíduos e reutilização;<br>- Visão geral do gerenciamento de resíduos sólidos no município.</p>Serviço | SERVIÇO (SERV) | 2 | R$ 1.816,67 | R$ 3.633,34 |
| 6 | PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO MÓDULO 5 (SITUAÇÕES ESPECIAIS E EMERGENCIAIS) <p>Especificações:<br>- Condutas em caso de acidentes com resíduos;<br>- Procedimentos em situações emergenciais;</p>Serviço | SERVIÇO (SERV) | 2 | R$ 1.816,67 | R$ 3.633,34 |
| 7 | PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO MÓDULO 6 (MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PGRSS) <p>Especificações:<br>- Instrumentos de avaliação e controle do PGRSS;<br>- Indicadores de desempenho;<br>- Auditorias internas e melhoria contínua.</p>Serviço | SERVIÇO (SERV) | 2 | R$ 1.816,67 | R$ 3.633,34 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.990,04 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na elaboração de Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e capacitação de servidores.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALVORADA
- CNPJ
- 88.000.906/0001-57
- Unidade
- SMS - GABINETE DO SECRETARIO
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- Alvorada - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 28072/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88000906000157-1-000381/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.990,04 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Rio Grande do Sul: é maior que 42% delas. Na amostra de 452 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.914.423,60, variando de R$ 130,00 a R$ 204.109.780,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALVORADA publicou 300 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.585.435,51, e o total já movimentado soma R$ 767,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 79/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — faltam 17 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.990,04, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital PREGAO ELETRONICO 0792026- Contratacao de empresa para elaboracao de Plano e capacitacao de servidores assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Alvorada - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALVORADA, em Alvorada - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88000906000157-1-000381/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 09:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.