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DL0012/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Cristóvão - SE UASG 13128855000144 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU…

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Valor estimado Não informado
Propostas até 08/05/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS.ServiçoNão se aplica Mês 120 Não informado Não informado

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS PESSOAIS, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO. A NECESSIDADE DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA IMPORTÂNCIA DE DISPONIBILIZAR AOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACESSO A LINHAS DE CRÉDITO COM CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS, TAXAS DE JUROS REDUZIDAS E PRAZOS DE PAGAMENTO COMPATÍVEIS COM SUA CAPACIDADE FINANCEIRA, EM RAZÃO DA SEGURANÇA PROPORCIONADA PELO DESCONTO DIRETO EM FOLHA DE PAGAMENTO. A CONTRATAÇÃO VISA PROPORCIONAR MAIOR COMODIDADE, SEGURANÇA E AGILIDADE NA OBTENÇÃO DE CRÉDITO PELOS SERVIDORES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS, CONTRIBUINDO PARA O PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL E POSSIBILITANDO MELHORES ALTERNATIVAS PARA QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES, REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PESSOAIS OU ATENDIMENTO DE NECESSIDADES EMERGENCIAIS. ALÉM DISSO, A FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL COM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA ASSEGURA A REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DAS OPERAÇÕES CONSIGNADAS, PERMITINDO AO MUNICÍPIO ESTABELECER CRITÉRIOS CLAROS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, OBSERVANDO OS LIMITES LEGAIS DE MARGEM CONSIGNÁVEL, BEM COMO GARANTINDO A PROTEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E A ADEQUADA GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROCEDIMENTOS. RESSALTA-SE QUE A CONTRATAÇÃO NÃO ACARRETARÁ ÔNUS FINANCEIRO DIRETO AO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS SERÃO FIRMADOS DIRETAMENTE ENTRE A INSTITUIÇÃO CREDENCIADA E OS BENEFICIÁRIOS INTERESSADOS, CABENDO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APENAS A OPERACIONALIZAÇÃO DOS DESCONTOS AUTORIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. DESSA FORMA, A PRESENTE CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E CONVENIENTE AO INTERESSE PÚBLICO, POR AMPLIAR O ROL DE BENEFÍCIOS DISPONIBILIZADOS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO AO CRÉDITO E ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA NA GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
CNPJ
13.128.855/0001-44
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Código da unidade (UASG)
13128855000144
Local
São Cristóvão - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
DL0012/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128855000144-1-000062/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/05/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 20 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 874.212,70, e o total já movimentado soma R$ 15,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, material de construção, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL0012/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/05/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ATO_AUTORIZATIVO_DE_CONTRATACAO_DIRETA, JUSTIFICATIVAS.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Cristóvão - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128855000144-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 14:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.