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00012/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José da Bela Vista - SP UASG 020500 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA CULTURAL, PARA A CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO DE LANÇAMENTO DE EDITAL E ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC NO…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor estimado R$ 3.380,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSESSORIA CULTURAL, PARA A CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO DE LANÇAMENTO DE EDITAL E ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANCServiço SV 1 R$ 3.380,00 R$ 3.380,00
Total estimado dos itens R$ 3.380,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA CULTURAL, PARA A CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO DE LANÇAMENTO DE EDITAL E ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO.

Informação complementar

Justifica-se pela necessidade de apoio técnico à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando que o Município não dispõe de estrutura ou profissionais qualificados na área cultural para execução de políticas públicas. Dessa forma, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para execução das ações da Lei nº 14.399/2022 (PNLAB), especialmente na assessoria e consultoria para elaboração e operacionalização de editais culturais, conforme a legislação vigente. A contratação possui natureza específica e eventual, vinculada a recursos federais variáveis, caracterizando demanda extraordinária e não contínua, não prevista integralmente no Plano Anual de Contratações.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA
CNPJ
59.851.600/0001-06
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código da unidade (UASG)
020500
Local
São José da Bela Vista - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5012/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
59851600000106-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.380,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.959.438,51, variando de R$ 100,00 a R$ 1.114.547.331,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA publicou 92 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.674.548,42, e o total já movimentado soma R$ 152,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia, medicamentos, combustível, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00012/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.380,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000122026_2026-04-13-17-35-30, AvisoDispensadeLicitacaoDP0012-2026.pdf, AUTORIZACAODOPREFEITODP0012-2026-ASSESSORIAAUDIRBLANC.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José da Bela Vista - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA, em São José da Bela Vista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59851600000106-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 17:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.