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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 José Gonçalves de Minas - MG UASG 001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, para a prestação de serviços de telefonia móvel com o…

MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS · MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS

Valor estimado R$ 12.869,63
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 05 cinco Licenças ramal para utilização em sistema de telefonia em nuvem, bem como solução de telefonia IP com recursos avançados de comunicação, incluindo chamadas internas e externas, transferências, desvios, conferências de áudio e vídeo, gravação de reuniões, mensagens, compartilhamento de arquivos, status de presença, URA com roteamento inteligente de chamadas e demais funcionalidades de PABX em nuvem.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP S 12 R$ 208,35 R$ 2.500,16
2 Locação de 01 um Aparelho Telefone IP homologado pela ANATEL, com suporte a múltiplas contas SIP, 101001000, áudio em alta definição, conectividade Gigabit Ethernet, IPv4IPv6 e recursos de auto provisionamento remoto.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP S 12 R$ 22,53 R$ 270,40
3 Fornecimento de 01 um número telefônico público com DDD local, habilitado para recebimento de chamadas de qualquer operadora nacional e integrado ao sistema de telefonia IP da contratante.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP S 12 R$ 43,94 R$ 527,28
4 Fornecimento de 20 vinte linhas móveis com ligações ilimitadas para fixo e móvel em todo o território nacional, pacote de dados móveis de 6GB e utilização ilimitada do aplicativo WhatsApp para mensagens, incluindo chips.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP S 12 R$ 738,83 R$ 8.865,92
5 Plataforma de gerenciamento remoto de dispositivos móveis MDM, incluindo controle de acesso, aplicação de políticas de segurança, rastreamento, bloqueioapagamento remoto, gerenciamento de aplicativos e emissão de relatórios gerenciais.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP S 12 R$ 27,70 R$ 332,40
6 Realização de configuração, provisionamento e ativação remota dos aparelhos IP para pleno funcionamento na rede da contratante.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP S 1 R$ 339,67 R$ 339,67
7 Implantação e configuração remota da solução de PABX em nuvem, contemplando parametrização do ambiente, criação de ramais e integração dos serviços de telefonia.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP S 1 R$ 33,80 R$ 33,80
Total estimado dos itens R$ 12.869,63

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, para a prestação de serviços de telefonia móvel com o fornecimento de linhas, de acesso móvel pós-pago, com atualização tecnológica de Gestão de dispositivo e proteção de celular atendendo a Lei LGPD, para atender às Secretarias do Município de José Gonçalves de Minas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS
CNPJ
01.613.372/0001-56
Unidade
MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS
Código da unidade (UASG)
001
Local
José Gonçalves de Minas - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
35
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01613372000156-1-000042/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.869,63 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 327 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.394.118,54, variando de R$ 143,26 a R$ 225.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS publicou 44 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 517.782,67, e o total já movimentado soma R$ 19,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, consultoria e assessoria, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.869,63, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA 0122026LINHAS TELEFONICAS.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de José Gonçalves de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS, em José Gonçalves de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613372000156-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 11:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.