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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Sebastião da Amoreira - PR UASG 76290659000191 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia e agrimensura para elaboração de Projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), compreendendo…

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA · Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira

Valor estimado R$ 19.286,67
Propostas até 16/07/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 13/07/2026 às 08:59
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Levantamento de Campo: Identificação de áreas e ocupantes, levantamento planialtimétrico e mapeamento com emissão de ART/CREA. Fase Documental: Pesquisa de matrículas/transcrições junto ao RegistroMaterialNão se aplica UNIDADE DE SERVIÇOS 1 R$ 19.286,67 R$ 19.286,67
Total estimado dos itens R$ 19.286,67

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia e agrimensura para elaboração de Projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), compreendendo levantamento planialtimétrico cadastral, cadastramento de ocupantes e apoio técnico à instrução administrativa e registral das áreas localizadas na Vila Ofélia e Jardim Progresso II.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
CNPJ
76.290.659/0001-91
Unidade
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira
Código da unidade (UASG)
76290659000191
Local
São Sebastião da Amoreira - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
76
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76290659000191-1-000067/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/07/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.286,67 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.537.523,05, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA publicou 20 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 349.371,14, e o total já movimentado soma R$ 7 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, material de construção, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/07/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.286,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 53 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01- CAPA DO PROCESSO.pdf, 31 - Pedido de Esclarecimento.pdf, 33 - Propostas do Processo.pdf, 35 - Vencedores do Processo Final.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Sebastião da Amoreira - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA, em São Sebastião da Amoreira - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76290659000191-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 08:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.