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20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ceará-Mirim - RN UASG 08466757000187 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 18.270,31
Propostas até 05/05/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/04/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 29/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAPAS DE PROCESSOS PERSONALIZADAS, NA COR BRANCA 32X23CM, 4X0 COR, TINTA EM OFF SET 180G, FOTOLITO INCLUSO. CONTENDO O BRASÃO DO MUNICÍPIO (COLORIDO)ServiçoNão se aplica unidade 3.000 R$ 2,07 R$ 6.210,00
2 Carimbo automático auto entintado, nas dimensões 22 x 58 mm, com placas de texto em resina e dizeres de texto, sendo as cores a serem definidas pelo contratante.ServiçoNão se aplica unidade 16 R$ 48,50 R$ 776,00
3 Carimbo automático auto entintado, nas dimensões 35 x 35 mm, com placas de texto em resina e dizeres de texto, sendo as cores a serem definidas pelo contratante.ServiçoNão se aplica unidade 6 R$ 57,66 R$ 345,96
4 Carimbo automático auto entintado, nas dimensões 40 x 64 mm, com placas de texto em resina e dizeres de texto, sendo as cores a serem definidas pelo contratante.ServiçoNão se aplica unidade 8 R$ 132,05 R$ 1.056,40
5 Adesivos de impressão com recorte: 50X50cm, formato: Logomarca da Câmara municipal de Ceará-Mirim/RN (Colorido) em material pvc/vinil.ServiçoNão se aplica unidade 10 R$ 68,17 R$ 681,70
6 pasta personalizada com bolso A4, laminação brilho, medindo 22cmx30,2cm em material Papel Cartão 300grServiçoNão se aplica unidade 500 R$ 5,78 R$ 2.890,00
7 bloco de notas medindo 21cmx15cm, capa personalizada com a logo da câmara cor 4x0 em material papel cartrão 300gr laminação brilho. Bloco com 50 folhas.ServiçoNão se aplica unidade 50 R$ 5,52 R$ 276,00
8 envelopes em papel timbrado 23x34cm, personalizado com brasão colorido.ServiçoNão se aplica unidade 200 R$ 2,16 R$ 432,00
9 envelopes em papel timbrado 16X21,5 cm, personalizado com brasão colorido.ServiçoNão se aplica unidade 300 R$ 1,98 R$ 594,00
10 adesivo vinílico redondo medindo 3cm, personalizado com o brasão da câmara, colorido.ServiçoNão se aplica unidade 400 R$ 0,47 R$ 188,00
11 Banner backdrop em Lona 340g Personalizado com a logo, cor 4x0, alta qualidade de impressão, com ilhós, reforço de corda nas bordas medindo 3mtx2mt.ServiçoNão se aplica Unid 3 R$ 709,20 R$ 2.127,60
12 Banner de lona horizontal tipo FAIXA, personalizada 1m de altura x 4m de largura, com estrutura de metal nas extremidades para sustentar a faixa, de alta Resolução conforme modelo.ServiçoNão se aplica Unid 3 R$ 192,61 R$ 577,83
13 Banner de lona vertical, personalizada 1,2 m de altura x 0,80 m de largura com cavalete de metal, com haste de metal (superior e inferior) com bungee cord (cordão de amarração) na parte superior da haste, alta Resolução conforme modelo.ServiçoNão se aplica Unid 3 R$ 201,84 R$ 605,52
14 Banner de lona vertical, personalizada 1,2 m de altura x 0,90 m de largura com cavalete de metal, com haste de metal (superior e inferior) com bungee cord (cordão de amarração) na parte superior da haste, alta Resolução conforme modelo.ServiçoNão se aplica Unid 3 R$ 203,90 R$ 611,70
15 Tapete tipo capacho emborrachado, ante derrapante, durável, personalizado com a logomarca da Câmara Municipal de Ceará Mirim (conforme modelo), de cor cinza, medindo 1 m x 0,5 m, confeccionado com material de alta resistência, suportando trafego intenso e diferentes condições climáticas.ServiçoNão se aplica Unid 4 R$ 155,76 R$ 623,04
16 Tapete tipo capacho emborrachado, ante derrapante, durável, personalizado com a logomarca da Câmara Municipal de Ceará Mirim (conforme modelo), de cor cinza, medindo 0,63 m x 1,65 m, confeccionado com material de alta resistência, suportando trafego intenso e diferentes condições climáticas.ServiçoNão se aplica UND 2 R$ 137,28 R$ 274,56
Total estimado dos itens R$ 18.270,31

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Dados da contratação

Órgão
CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
08.466.757/0001-87
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
08466757000187
Local
Ceará-Mirim - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
182
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08466757000187-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços gráficos

Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova impressa antes da tiragem
  • Gramatura e acabamento conforme edital
  • Prazo de entrega curto

CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços gráficos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.270,31 está abaixo da metade das contratações de serviços gráficos em Rio Grande do Norte: é maior que 26% delas. Na amostra de 90 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 426.891,81, variando de R$ 770,56 a R$ 7.399.850,97.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL publicou 25 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.495,16, e o total já movimentado soma R$ 587,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, vigilância e segurança, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.270,31, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+N%c2%ba+020.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ceará-Mirim - RN?

A contratação é conduzida por CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL, em Ceará-Mirim - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08466757000187-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 15/05/2026 às 12:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.