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012/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sobradinho - BA UASG 0202 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e manutenção para execução de pintura predial (interna e externa), incluindo fornecimento de material e mão de obra…

MUNICIPIO DE SOBRADINHO · Prefeitura Municipal de Sobradinho

Valor estimado R$ 99.700,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aplicação Manual de Pintura com Tinta Látex Acrílica em Paredes, Duas Demãos. AF-06/2014ServiçoNão se aplica — 2.700 R$ 17,00 R$ 45.900,00
2 Pintura de Piso com Tinta Acrílica, Aplicação Manual, 3 Demãos, Incluso Fundo Preparador. AF-05/2021ServiçoNão se aplica — 600 R$ 23,00 R$ 13.800,00
3 Aplicação Manual de Pintura com Tinta Látex Acrílica em Teto, Duas Demãos. AF-06/2014ServiçoNão se aplica — 1.200 R$ 18,00 R$ 21.600,00
4 Aplicação de Fundo Selador Acrílico em Teto, uma Demão. AF-06/2014ServiçoNão se aplica — 1.200 R$ 2,00 R$ 2.400,00
5 Pintura Tinta de Acabamento (Pigmentada) Esmalte Sintético Fosco em Madeira, 2 Demãos. AF-01/2021ServiçoNão se aplica — 400 R$ 14,00 R$ 5.600,00
6 Aplicação Manual de Massa Acrílica em Panos de Fachada sem Presença de Vãos, de Edifícios de Múltiplos Pavimentos, Duas Demãos. AF-05/2017ServiçoNão se aplica — 320 R$ 21,00 R$ 6.720,00
7 Emassamento com Massa Látex, Aplicação em Parede, Duas Demãos, Lixamento Manual. AF-04/2023ServiçoNão se aplica — 230 R$ 16,00 R$ 3.680,00
Total estimado dos itens R$ 99.700,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e manutenção para execução de pintura predial (interna e externa), incluindo fornecimento de material e mão de obra, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Sobradinho/BA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
CNPJ
16.444.804/0001-10
Unidade
Prefeitura Municipal de Sobradinho
Código da unidade (UASG)
0202
Local
Sobradinho - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
012/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16444804000110-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 99.700,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Bahia: é maior que 41% delas. Na amostra de 398 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.868.265,88, variando de R$ 510,00 a R$ 244.777.252,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SOBRADINHO publicou 50 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.186.246,42, e o total já movimentado soma R$ 152,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, combustível, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 012/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 99.700,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 8a9c89567dc62b8c5a83209d6bc8eb96.pdf, DFD, ETP, Termo de Referência.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Sobradinho - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SOBRADINHO, em Sobradinho - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16444804000110-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 09:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.