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00003/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 São José da Bela Vista - SP UASG 020800 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A CRECHE TIPO 2 PADRÃO…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA · SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor estimado R$ 224.790,55
Propostas até 05/05/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 17/04/2026 às 00:01
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMOServiço SV 1 R$ 224.790,55 R$ 224.790,55
Total estimado dos itens R$ 224.790,55

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A CRECHE TIPO 2 PADRÃO FNDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA-SP.

Informação complementar

A execução do muro de arrimo tem por finalidade garantir a contenção de massas de solo, prevenindo deslizamentos, erosões e instabilidades que possam comprometer não apenas a futura edificação, mas também a segurança de usuários, trabalhadores e do entorno. Trata-se, portanto, de medida técnica essencial para assegurar a estabilidade geotécnica do terreno, promovendo condições adequadas para a implantação segura da estrutura da creche. Além disso, a obra contribui diretamente para a durabilidade e integridade das fundações da edificação, evitando recalques diferenciais e outros problemas estruturais decorrentes da movimentação do solo. A ausência dessa intervenção poderia resultar em riscos significativos, inclusive com potenciais prejuízos ao erário em decorrência de futuras manutenções corretivas ou reconstruções. Ressalta-se ainda que a execução do muro de arrimo integra o conjunto de providências necessárias ao atendimento das diretrizes técnicas do FNDE, bem como às boas práticas de engenharia, garantindo que a obra pública seja realizada com qualidade, segurança e eficiência, em consonância com o interesse público. Dessa forma, a contratação da obra justifica-se pela necessidade de assegurar a viabilidade técnica do empreendimento, promovendo a adequada preparação do terreno e garantindo a segurança estrutural da futura unidade educacional.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA
CNPJ
59.851.600/0001-06
Unidade
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Código da unidade (UASG)
020800
Local
São José da Bela Vista - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
4003/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
59851600000106-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 224.790,55 está abaixo da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 45% delas. Na amostra de 5.468 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 23.287.694,03, variando de R$ 100,00 a R$ 108.715.050.419,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA publicou 94 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.639.666,74, e o total já movimentado soma R$ 152,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia, medicamentos, combustível, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 00003/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 224.790,55, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000032026_2026-04-16-14-30-03, Homologacao_473313.pdf, AtaTotal_473313.pdf, Adjudicacao_473313.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José da Bela Vista - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA, em São José da Bela Vista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59851600000106-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 14:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.