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5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Maripá - PR UASG 932939 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para execução de manutenção e reparo corretivo da cobertura e do sistema de drenagem pluvial do prédio da…

CAMARA DO MUNICIPIO DE MARIPA · MPR-CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MARIPÁ

Valor estimado R$ 73.479,17
Propostas até 20/10/2026 às 08:30 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 14/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção / Reforma Predial Manutenção / Reforma Predial execução de manutenção e reparo corretivo da cobertura e do sistema de drenagem pluvial do prédio da Câmara Municipal de Maripá/PR, sob o regime de Empreitada por Preço GlobalServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 73.479,17 R$ 73.479,17
Total estimado dos itens R$ 73.479,17

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para execução de manutenção e reparo corretivo da cobertura e do sistema de drenagem pluvial do prédio da Câmara Municipal de Maripá/PR.

Informação complementar

Procedimento de Contratação Direta sob a modalidade de Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, processado com base no Artigo 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Legislativo Municipal nº 09/2024 e Portaria interna nº 19/2026. O objeto consiste na engenharia corretiva integrada da cobertura e drenagem predial (Lote Único Global), balizado pelos índices analíticos do SINAPI-PR Desonerado com BDI de 25,00%, totalizando o valor máximo intransponível de R$ 73.479,17. REQUISITOS OPERACIONAIS E DIRETRIZES DO TR: 1. Execução: Regime de Empreitada por Preço Global. Prazo físico de 4 semanas a partir da Ordem de Serviço, admitida prorrogação por intempéries ou força maior (Art. 132 da Lei 14.133/21). 2. Governança Sustentável: Obrigatoriedade de triagem técnica das telhas antigas para reuso como forro inferior (subcamada). Destinação ambiental Classe B via Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). 3. Habilitação Técnica: Apresentação de Certidão ativa no CREA/CAU da empresa e do engenheiro residente, além de Atestado de Capacidade Técnica compatível com o escopo. 4. Segurança do Trabalho: Condicionamento do início das obras à ART de Linha de Vida. Cumprimento integral das Normas Regulamentadoras NR-35 e NR-18. 5. Garantia e SLA: Cobertura civil de estanqueidade por 12 meses após o Recebimento Definitivo (testado por jateamento hídrico), com assistência técnica corretiva em até 24h para mobilização e 48h para o reparo definitivo de falhas.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA DO MUNICIPIO DE MARIPA
CNPJ
73.909.491/0001-61
Unidade
MPR-CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MARIPÁ
Código da unidade (UASG)
932939
Local
Maripá - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
1
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
73909491000161-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 73.479,17 está entre as menores das contratações de obras em Paraná: é maior que 14% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.066.297,62, variando de R$ 104,13 a R$ 6.742.822.235,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA DO MUNICIPIO DE MARIPA publicou 7 contratações no PNCP desde 03/08/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 62.275,92, e o total já movimentado soma R$ 435,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 73.479,17, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: dfd.pdf, etp.pdf, tr.pdf, TELHADO.rar e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Maripá - PR?

A contratação é conduzida por CAMARA DO MUNICIPIO DE MARIPA, em Maripá - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 73909491000161-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 11:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.