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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fernandópolis - SP UASG 986411 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, PARA EFETUAR A REFORMA E READEQUAÇÃO DA CABINE DE ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES PERCY…

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP

Valor estimado R$ 128.602,77
Propostas até 13/04/2026 às 08:29 Encerrada
Abertura das propostas 08/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 06/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Obras civis - subestações energia elétrica Obras civis - subestações energia elétricaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 128.602,77 R$ 128.602,77
Total estimado dos itens R$ 128.602,77

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, PARA EFETUAR A REFORMA E READEQUAÇÃO DA CABINE DE ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES PERCY WALDIR SEMEGUINI

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS
CNPJ
47.842.836/0001-05
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP
Código da unidade (UASG)
986411
Local
Fernandópolis - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
1057/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47842836000105-1-000035/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/04/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 128.602,77 está acima da metade das contratações de energia elétrica em São Paulo: é maior que 65% delas. Na amostra de 502 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.544.617,68, variando de R$ 112,95 a R$ 2.766.427.389,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS publicou 135 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 824.318,82, e o total já movimentado soma R$ 108 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, medicamentos, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/04/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 128.602,77, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 17.26.pdf, Aviso de Contratacao D.E.017.26.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fernandópolis - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS, em Fernandópolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47842836000105-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 10:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.