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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Braúna - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo para atuação junto ao Chefe do Poder Executivo e seu Gabinete, com atribuições de prestar orientação…

MUNICIPIO DE BRAUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA

Valor estimado R$ 57.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 57.600,00 R$ 57.600,00
Total estimado dos itens R$ 57.600,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo para atuação junto ao Chefe do Poder Executivo e seu Gabinete, com atribuições de prestar orientação preventiva e consultiva aos agentes públicos, realizar diagnósticos e identificar demandas prioritárias, acompanhar e instruir os setores responsáveis nos processos relacionados a convênios e transferências voluntárias, fornecer suporte técnico para subsidiar o processo decisório e a estruturação de fluxos administrativos, além de implementar melhorias em rotinas, procedimentos e ações administrativas, com foco na promoção da eficiência e integridade da gestão pública.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo para atuação junto ao Chefe do Poder Executivo e seu Gabinete, com atribuições de prestar orientação preventiva e consultiva aos agentes públicos, realizar diagnósticos e identificar demandas prioritárias, acompanhar e instruir os setores responsáveis nos processos relacionados a convênios e transferências voluntárias, fornecer suporte técnico para subsidiar o processo decisório e a estruturação de fluxos administrativos, além de implementar melhorias em rotinas, procedimentos e ações administrativas, com foco na promoção da eficiência e integridade da gestão pública. Fornecimento de subsídios técnicos e organizacionais, quando suscitado, visando otimizar processos internos, garantir eficiência nas atividades administrativas e auxiliar na tomada de decisões estratégicas. Acompanhamento e orientação de agentes públicos nas demandas gerais de interesse da administração, por meio de instruções claras e direcionadas aos interessados, visando ao adequado desempenho das funções sob assistência técnica. Emissão de instruções técnicas relacionadas a inovações pertinentes ao ato administrativo em questão, assegurando sua conformidade com as mais recentes interpretações legais, bem como com os costumes e práticas procedimentais aplicáveis. 1.1. TABELA DE ESPECIFICAÇÕES: ITEM QTDE. DESCRIÇÃO DO ITEM 01 12 (doze) meses - Prestação mensal de serviços de assessoria e consultoria por intermédio de visitas técnicas quinzenais, com permanência mínima de 4 (quatro) horas, bem como por atendimento contínuo, durante o expediente da Prefeitura Municipal, por intermédio de telefone, e-mail e demais plataformas de mensagens e reuniões eletrônicas. 1.2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS: A empresa selecionada deverá disponibilizar agente técnico para prestação das informações e realização das visitas, podendo ser dos quadros ou por contratação, sendo o fornecedor responsável por todos os ônus e encargos decorrentes das relações de trabalho ou contratuais. Os serviços serão prestados mensalmente, no período de 12 (doze) meses, prevendo-se visitas técnicas a cada 15 (quinze) dias, com duração mínima de 04 (quatro) horas e atendimentos por telefone e plataformas digitais de comunicação todos os dias de expediente da Prefeitura Municipal. 1.3. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Será de responsabilidade da Contratada todos os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre os serviços, ou encargos sociais, inclusive despesas com pessoal, material, equipamentos, locomoção, passagens, diárias, alimentação, estadia, e quaisquer outros custos similares advindos dos serviços prestados. 1.4. As demandas encaminhadas pela Contratante à Contratada, deverão ser respondidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua formalização. 1.4.1. Com exceção das demandas rotineiras, a consultoria e assessoria contratada deverá atender ao novo prazo de resposta inferior, considerando a urgência justificada da Administração Municipal. 1.4.2. As demandas tratadas em visita técnica deverão ser sanadas na mesma data da visita técnica, ressalvados os casos que demandem maiores estudos, os quais deverão ser formalmente abertas e justificadas a não tratativa em visita técnica.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRAUNA
CNPJ
44.440.832/0001-02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA
Código da unidade (UASG)
2
Local
Braúna - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44440832000102-1-000039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 57.600,00 está acima da metade das contratações de serviços de limpeza em São Paulo: é maior que 53% delas. Na amostra de 1.308 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 24.739.634,62, variando de R$ 104,00 a R$ 20.714.422.716,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRAUNA publicou 33 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 807.783,57, e o total já movimentado soma R$ 26,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 57.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdf, PNCP_-_MINUTA_DE_CONTRATO.pdf, PNCP_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Braúna - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRAUNA, em Braúna - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44440832000102-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 14:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.