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7/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG 60 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de acesso informacional, nos moldes de assinatura de plataforma digital, sobre conteúdo jurídico especializado com acessos…

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO · Comissão Permanente de Licitação

Valor estimado R$ 196.840,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de assinatura Serviço de assinatura - Periódicos Contratação de assinatura da plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico com ferramentas de busca avançada e atualização contínua, pelo período de 12 (doze) meses incluindo: assinatura da Biblioteca Digital Fórum de Direito; assinatura da 13ª Série da Biblioteca Digital Fórum Livros; assinatura da Coleção Fórum Emerson Garcia de Direito Constitucional e da Coleção Fórum Professor Celso Antônio de Mello. O objetivo principal dessa contratação para a PGE, é fornecer acesso digital a um acervo doutrinário e jurisprudencial especializado, assegurando que a atuação dos Procuradores se fundamente sempre na doutrina mais atualizada e confiável, o que resultará em maior eficácia processual e segurança jurídica para o EstadoServiço Unidade 1 R$ 196.840,00 R$ 196.840,00
Total estimado dos itens R$ 196.840,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em serviços de acesso informacional, nos moldes de assinatura de plataforma digital, sobre conteúdo jurídico especializado com acessos simultâneos ilimitados, pelo período de doze meses, para atender demanda do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.

Dados da contratação

Órgão
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
CNPJ
76.276.823/0001-06
Unidade
Comissão Permanente de Licitação
Código da unidade (UASG)
60
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
25979
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76276823000106-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 196.840,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Santa Catarina: é maior que 72% delas. Na amostra de 818 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 580.773,06, variando de R$ 190,00 a R$ 175.961.312,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO publicou 20 contratações no PNCP desde 11/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 255.844,15, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, publicidade e comunicação, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 196.840,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorização (3).pdf, Documento de oficialização da demanda.pdf, ETP.pdf, Termo de Referência.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76276823000106-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 20:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.