Contratação de empresa especializada em serviço de Oxigenoterapia em Câmara Hiperbárica, em prol de paciente internado no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho/RO, de…
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Oxigenoterapia hiperbárica Contratação de empresa especializada em serviço de Oxigenoterapia em Câmara Hiperbárica, em prol de paciente internado no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho/RO, de forma emergencial, por Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 11.000,00 | R$ 11.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em serviço de Oxigenoterapia em Câmara Hiperbárica, em prol de paciente internado no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho/RO, de forma emergencial, por Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Informação complementar
Diante da gravidade clínica apresentada pelo paciente R. C. B., acometido por queimaduras extensas de 70–80% da superfície corporal, associadas a complicações infecciosas, inflamatórias, metabólicas e funcionais, bem como da indicação expressa da equipe assistente e da comprovada eficácia da Oxigenoterapia em Câmara Hiperbárica na recuperação de grandes queimaduras, somado ao fato de que tal serviço não é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito estadual, a contratação imediata do referido tratamento mostra-se imprescindível, segura e tecnicamente adequada, constituindo medida necessária para garantir a integralidade, a continuidade e a qualidade da assistência prestada, em conformidade com as legislações vigentes, com os princípios do SUS e com as diretrizes institucionais de cuidado ao paciente crítico.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 00.733.062/0001-02
- Unidade
- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA
- Código da unidade (UASG)
- 927502
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 0036.054414/2025-16
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00733062000102-1-000436/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 910.296,07, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 336 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 474.407,01, e o total já movimentado soma R$ 155,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 413/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0036.054414_2025_16.pdf, SEI_0036.054414_2025_16 (1).pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00733062000102-1-000436/2025 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 08:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.