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115/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mafra - SC UASG 136 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviço de obras e engenharia para realizar: Manutenção na rede de água que alimenta os hidrantes do bloco C e extensão da rede de água e…

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte

Valor estimado Não informado
Propostas até 22/05/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/05/2026 às 14:28
Publicado no PNCP 19/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Obras e engenharias, reformas Obras e engenharias, reformas - por serviço SERVIÇO: A execução da rede de hidrantes será pre-dominantemente subterrâ-nea, compreendendo: Rede e Tubulação: Instala-ção de aproximadamente 50 metros lineares de tubula-ção de ferro galvanizado ou aço carbono de 2 ½”, aco-plamentos mecânicos, garan-tindo rapidez na montagem e estanqueidade superior. (Com pintura padrão ABNT NBR 6493 ) Aplicação de proteção anti-corrosiva em toda a exten-são da tubulação mediante o uso de fita termofusiva , assegurando proteção mecâ-nica contra recalques e trá-fego sobre a rede. Infraestrutura Civil: Reali-zação de serviços de aber-tura de valas, escoramento (se necessário), reaterro compactado e recomposi-ção de pavimentação ou pisos originais. Componentes de Combate: Instalação de conexões, acoplamentos, abrigos de hidrantes. Execução de testes hidros-táticos (pressurização) e testes operacionais de va-zão para validação do siste-ma. Responsabilidade Técnic: A contratada deverá forne-cer a Anotação de Respon-sabilidade Técnica (ART/CREA) de execução e o Relatório de Comissio-namento do sistema, res-ponsabilizando-se pela en-trega da obra em pleno esta-do de funcionamento e de-vidamente aprovada perante o CBMSC.Serviço Por Serviço 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em serviço de obras e engenharia para realizar: Manutenção na rede de água que alimenta os hidrantes do bloco C e extensão da rede de água e hidrantes para abranger bloco de Semiaberto, pavilhão de trabalho e oficina do Presidio Regional de Jaraguá do sul. Contendo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o relatório de comissionamento do sistema hidráulico preventivo, bem como demais documentos comprobatórios da conformidade técnica da execução .e aprovação junto aos órgão responsável (CBMSC).

Dados da contratação

Órgão
FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC
CNPJ
01.577.780/0001-08
Unidade
Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte
Código da unidade (UASG)
136
Local
Mafra - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
26844
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01577780000108-1-000099/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/05/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC publicou 168 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 111.279,55, e o total já movimentado soma R$ 8,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços funerários, obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, material de construção, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 115/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/05/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DL COM ANEXO..pdf, Termo de Referência.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mafra - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, em Mafra - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01577780000108-1-000099/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 14:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.