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36/2026 Inexigibilidade Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Dias d'Ávila - BA UASG 43119 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção para câmaras de conservação de vacinas, incluindo manutenções preventivas periódicas, manutenções corretivas sob…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAS DAVILA

Valor estimado R$ 149.760,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de manutenção preventiva em câmaras de conservação de vacinaServiçoNão se aplica UNID 52 R$ 800,00 R$ 41.600,00
2 Serviço de manutenção corretiva em câmaras de conservação de vacinaServiçoNão se aplica UNID 104 R$ 400,00 R$ 41.600,00
3 Fornecimento eventual, de peças e componentes para manutenção das câmaras de vacinas, mediante diagnóstico técnico e autorização da administração.MaterialNão se aplica UNID 1 R$ 66.560,00 R$ 66.560,00
Total estimado dos itens R$ 149.760,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção para câmaras de conservação de vacinas, incluindo manutenções preventivas periódicas, manutenções corretivas sob demanda e substituição de peças, visando garantir o adequado funcionamento das câmaras de armazenamento de vacinas dispostas nas unidades de Saúde Básica e Rede de Frios do município de Dias d’Ávila

Informação complementar

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, dos equipamentos de refrigeração e instrumentos de medição e controle de temperatura é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Saúde do município e Dias d’Ávila. Além de garantir a segurança, qualidade e eficácia dos imunobiológicos e medicamentos, essa medida é indispensável pois assegura que as vacinas mantenham suas propriedades, durante todo o período de uso, trazendo benefícios econômicos e operacionais, alinhando-se às melhores práticas de gestão de equipamentos de saúde. Diante disso, torna-se imperativa a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, dos equipamentos de refrigeração e instrumentos de medição e controle de temperatura. A fim de evitar perdas e desperdícios de vacinas, deterioração de produtos perecíveis armazenados na câmara fria, prevenindo prejuízos financeiros e desabastecimentos, o que poderia resultar em perdas significativas e comprometer a continuidade das atividades, ou seja, além dos possíveis danos à saúde de quem recebe 60o medicamento ou vacina, há também o prejuízo à instituição de saúde.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
12.284.122/0001-36
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAS DAVILA
Código da unidade (UASG)
43119
Local
Dias d'Ávila - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2662/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12284122000136-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 149.760,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 80% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.610.259,26, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 12 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 886.151,25, e o total já movimentado soma R$ 10,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos, material médico-hospitalar, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 149.760,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE INEX 36-2026 E EXTRATO.pdf, TERMO DE INEX 36-2026 E EXTRATOO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Dias d'Ávila - BA?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Dias d'Ávila - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12284122000136-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 09:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.