CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA ANGIOPLASTIA DE CARÓTIDA INTERNA ESQUERDA PARA O PACIENTE INTERNADO NO HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO.
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cirurgia cardíaca / hemodinâmica CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA ANGIOPLASTIA DE CARÓTIDA INTERNA ESQUERDA PARA O PACIENTE INTERNADO NO HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 57.919,14 | R$ 57.919,14 |
| Total estimado dos itens | R$ 57.919,14 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA ANGIOPLASTIA DE CARÓTIDA INTERNA ESQUERDA PARA O PACIENTE INTERNADO NO HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO.
Informação complementar
A presente justificativa tem como finalidade demonstrar a necessidade urgente de Contratação de empresa especializada em realização de procedimento para ANGIOPLASTIA DE CARÓTIDA INTERNA ESQUERDA para o paciente A. H. da S. internado no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro. O paciente apresenta diagnóstico confirmado de Acidente Vascular Cerebral Isquêmico, com padrão watershed MCA x ACA. Ressalta-se que, o quadro clínico evoluiu com agravamento significativo, justificando a intervenção imediata conforme parecer médico devidamente registrados conforme anexo 0066533181. Reforçamos que o não atendimento pode resultar em desfecho fatal, diante da gravidade do quadro clínico apresentado pelo paciente, com risco iminente de óbito, foi solicitada intervenção Endovascular em caráter de urgência, conforme registro da solicitação médica 0066533180, em caráter de urgência. Considerando a negativa do Núcleo Interno de Regulação 0066533514 no qual informa que não há disponível no SISREG, para regulação do procedimento de ANGIOPLASTIA DE CARÓTIDA INTERNA ESQUERDA. Tampouco está incluído na lista de serviços oferecidos pelas empresas contratadas, conforme consulta registrada na informação 0066533508. Ressalta-se, ainda, que os procedimentos de angioplastia de carótida e tratamento endovascular para embolização de hemangioma hepático não são contemplados no Chamamento Público nº 004/2020/CEL/SUPEL/RO (processo nº 0036.453545/2019-26), que trata da contratação de empresas para prestação de serviços complementares em hemodinâmica cardiológica, neurológica e vascular, adulto e pediátrico, em apoio ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro. Esses acórdãos afirmam que, nas situações em que a saúde do paciente está em risco e a urgência do tratamento é evidente, a contratação de serviços médicos especializados é justificável e está em conformidade com os princípios da administração pública.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 00.733.062/0001-02
- Unidade
- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA
- Código da unidade (UASG)
- 927502
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 0036.053804/2025-61
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00733062000102-1-000428/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 57.919,14 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.837 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.075.304,17, variando de R$ 104,63 a R$ 334.474.629,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 339 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 472.762,72, e o total já movimentado soma R$ 156 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 404/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 57.919,14, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0036.053804_2025_61.pdf, SEI_0036.053804_2025_61 (1).pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00733062000102-1-000428/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 11:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.