Contratação de empresa especializada em prestação de serviço audiovisual (produção de vídeo), de acordo com as especificações do Termo de Referência, Anexo I do Aviso de Dispensa…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Gravação - Degravação - Imagem / Som / Dados Gravação de entrevista (Envolve custos com equipamento, deslocamento e pessoal por hora), conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do aviso de dispensa eletrônica. As especificações mínimas exigidas dos itens encontram-se detalhadas no Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 13 | R$ 1.274,73 | R$ 16.571,49 |
| 2 | Gravação - Degravação - Imagem / Som / Dados Gravação de áudio (Envolve custos com equipamento, deslocamento e pessoal por hora), conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do aviso de dispensa eletrônica. As especificações mínimas exigidas dos itens encontram-se detalhadas no Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 3 | R$ 1.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 3 | Audiovisual - Reprodução / Edição Edição de vídeo e montagem de documentário de até 30min. (Envolve recortes de vídeos captados na entrevista; edição e montagem de vídeos com os recorte, fotos, textos e áudio conforme roteiro apresentado pela contratante), conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do aviso de dispensa eletrônica. As especificações mínimas exigidas dos itens encontram-se detalhadas no Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 3 | R$ 2.500,00 | R$ 7.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.071,49 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço audiovisual (produção de vídeo), de acordo com as especificações do Termo de Referência, Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica.
Informação complementar
As especificações mínimas exigidas dos itens encontram-se detalhadas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- CNPJ
- 02.304.470/0001-74
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
- Código da unidade (UASG)
- 926629
- Local
- Vila Velha - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19.11.0083.0002124/2026-64
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02304470000174-1-000118/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de publicidade
Campanhas institucionais, assessoria de imprensa e produção de conteúdo. A contratação de agência segue rito próprio da Lei 12.232/2010, com julgamento por proposta técnica em envelopes não identificados — bem diferente do pregão de menor preço, e por isso um nicho de poucas concorrentes.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação do Conar quando exigida
- Proposta técnica sigilosa
- Equipe e portfólio comprovados
CNAE típico: 73.11-4 (agências de publicidade). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de publicidade em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.071,49 está abaixo da metade das contratações de publicidade em Espírito Santo: é maior que 25% delas. Na amostra de 8 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 98.592,09, variando de R$ 2.519,95 a R$ 522.600,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO publicou 36 contratações no PNCP desde 10/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 110.951,17, e o total já movimentado soma R$ 4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, locação de veículos, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 87/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.071,49, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso dimpes.pdf, Edital_DE87.2026.pdf, SEI_MPES - 2563355 - Decisao SPGA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Vila Velha - ES?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, em Vila Velha - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02304470000174-1-000118/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 12:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.