Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de capacitação, visando a aquisição de 22 (vinte e duas) vagas, na modalidade presencial, para participação do curso…
ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.Serviço | 1 UN | 22 | R$ 1.770,00 | R$ 38.940,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.940,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de capacitação, visando a aquisição de 22 (vinte e duas) vagas, na modalidade presencial, para participação do curso ‘Retenções Tributárias, Reforma Tributária e Governança Fiscal na Administração Pública – Da tributação atual ao novo modelo IBS/CBS’, a ser realizado dos dias 14 a 16 de outubro de 2026, no município de Cuiabá/MT, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas/aula, para atender às demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp/MT) e de suas unidades desconcentradas vinculadas (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso – CBMMT e Perícia Oficial e Identificação Técnica – Politec)
Informação complementar
Aquisição de 22 (vinte e duas) vagas no curso ‘Retenções Tributárias, Reforma Tributária e Governança Fiscal na Administração Pública – Da tributação atual ao novo modelo IBS/CBS’ para capacitação técnica de servidores de atuação nas áreas contábil, financeira, orçamentária, fiscal, administrativa e de gestão de contratos para integrar eficiência operacional à governança estratégica, aprofundar os conhecimentos sobre as rotinas administrativas, financeiras, contábeis e contratuais, especialmente no que se refere à correta aplicação das retenções tributárias e à adaptação ao novo sistema de tributação, com aprofundamento em conceitos legais, aspectos operacionais e melhores práticas necessárias para transformar normas e exigências legais em procedimentos eficientes, seguros e alinhados às novas diretrizes fiscais, de modo a fortalecer as decisões de governança e impulsionar a modernização institucional no âmbito desta Secretaria.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DE MATO GROSSO
- CNPJ
- 03.507.415/0028-64
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
- Código da unidade (UASG)
- 206
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- SESP-PRO-2026/42932
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03507415002864-1-000166/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.940,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso: é maior que 73% delas. Na amostra de 527 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.182.385,94, variando de R$ 350,00 a R$ 381.024.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DE MATO GROSSO publicou 138 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.072.457,63, e o total já movimentado soma R$ 283,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 044/2026 - Inexigibilidade/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.940,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia-n.-SESP-PRO-2026/42932.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03507415002864-1-000166/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 10:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.