Contratação de empresa especializada em cursos de capacitação para prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza…
CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ORATÓRIA – 20H PRESENCIALMaterialNão se aplica | HORA | 20 | R$ 265,75 | R$ 5.314,96 |
| 2 | INGLÊS: LEGISLATIVE & EXECUTIVE – 40H SEMI PRESENCIALMaterialNão se aplica | HORA | 40 | R$ 248,03 | R$ 9.921,26 |
| 3 | VEREADORES DIGITAIS: TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AO SEU ALCANCE - 40H SEMI PRESENCIALMaterialNão se aplica | HORA | 40 | R$ 248,03 | R$ 9.921,26 |
| 4 | ESPANHOL LEGISLATIVO Y EJECUTIVO, 40H SEMI PRESENCIALMaterialNão se aplica | HORA | 40 | R$ 248,03 | R$ 9.921,26 |
| 5 | EDIÇÃO DE VÍDEO 2.0 – 40H SEMI PRESENCIALMaterialNão se aplica | HORA | 40 | R$ 248,03 | R$ 9.921,26 |
| Total estimado dos itens | R$ 45.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em cursos de capacitação para prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza predominantemente intelectual, destinados à execução de ações formativas vinculadas à Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Rondonópolis – ELEROO, contemplando o Programa Vereador Mirim – Edição 2025, bem como servidores e colaboradores do Poder Legislativo Municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
- CNPJ
- 00.177.279/0001-83
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 00177279000183
- Local
- Rondonópolis - MT
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00177279000183-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 45.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso: é maior que 78% delas. Na amostra de 527 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.182.385,94, variando de R$ 350,00 a R$ 381.024.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS publicou 17 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 664.221,63, e o total já movimentado soma R$ 11,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, mobiliário e equipamentos, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 45.000,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Requisicao do Setor Demandante - DFD.pdf, Aviso de Contratacao Direta.rtf, Termo de Referencia.rtf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rondonópolis - MT?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS, em Rondonópolis - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00177279000183-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 15:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.