CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO E EXAMES LABORATORIAIS.
CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (19)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO), ASSIM COMO APRESENTAÇÃO DE QUADRO GERAL DE RISCOS E UTILIZAÇÃO DE EPI.ServiçoNão se aplica | MESES (MESES) | 12 | R$ 250,00 | R$ 3.000,00 |
| 2 | AVALIAÇÕES DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO, DE ACORO COM A NR-1.ServiçoNão se aplica | (UNIDADE) | 55 | R$ 50,00 | R$ 2.750,00 |
| 3 | MEDIÇÃO DE RUÍDOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 2 | R$ 200,00 | R$ 400,00 |
| 4 | MEDIÇÃO DE LUXÍMETROServiçoNão se aplica | (UNIDADE) | 14 | R$ 80,00 | R$ 1.120,00 |
| 5 | MEDIÇÃO DE VIBRAÇÃO CORPO INTEIROServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 2 | R$ 480,00 | R$ 960,00 |
| 6 | EXECUÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇOS, CONFORME NR-1 EXECUÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇOS, CONFORME NR-1ServiçoNão se aplica | (UNIDADE) | 45 | R$ 50,00 | R$ 2.250,00 |
| 7 | ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DE FICHAS DE EPI. ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DE FICHAS DE EPI, CONFORME NR-6 - CADA FUNCIONÁRIO POR PROFISSIONAL DE SEGURANÇA IN LOCOServiçoNão se aplica | (UNIDADE) | 5 | R$ 50,00 | R$ 250,00 |
| 8 | TREINAMENTO NR 6 - EPIServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERVIÇO) | 1 | R$ 250,00 | R$ 250,00 |
| 9 | TREINAMENTO DE ERGONOMIA, CONFORME NR-17ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 1 | R$ 850,00 | R$ 850,00 |
| 10 | TREINAMENTO NR 5 - DESIGNADO DA CIPA - 8HServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 1 | R$ 450,00 | R$ 450,00 |
| 11 | ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 12 | R$ 250,00 | R$ 3.000,00 |
| 12 | ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE PPP.MaterialNão se aplica | UN (UN) | 4 | R$ 100,00 | R$ 400,00 |
| 13 | LIP - LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADEServiçoNão se aplica | MESES (MESES) | 12 | R$ 250,00 | R$ 3.000,00 |
| 14 | ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E COORDENAÇÃO DE PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL), CONFORME EXIGÊNCIAS DA NORMA REGULAMENTADORA 07 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 12 | R$ 300,00 | R$ 3.600,00 |
| 15 | ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) COM REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS E COMPLEMENTARES OCUPACIONAIS CONFORME PCMSO VIGENTE.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 100 | R$ 70,00 | R$ 7.000,00 |
| 16 | EXAME DE ACUIDADE VISUALServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 4 | R$ 45,00 | R$ 180,00 |
| 17 | GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE SST E GERAÇÃO DE ARQUIVOS EM XML, BEM COMO ENVIO DOS ARQUIVOS DE SST AO ESOCIAL (S-2210, S-2220, S-2240) CONFORME DEMANDA LEGISLATIVA DE OBRIGAÇÕES.ServiçoNão se aplica | MÊS (MÊS) | 12 | R$ 300,00 | R$ 3.600,00 |
| 18 | EXAME HEMOGRAMAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 4 | R$ 21,50 | R$ 86,00 |
| 19 | EXAME TOXICOLÓGICOMaterialNão se aplica | SERVIÇO (SERVIÇO) | 4 | R$ 180,00 | R$ 720,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 33.866,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO E EXAMES LABORATORIAIS.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 20.929.212/0001-65
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- Campo Belo - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 7/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20929212000165-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de exames laboratoriais
Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário
- Responsável técnico com registro no conselho
- Prazo de entrega de laudos
CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 33.866,00 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Minas Gerais: é maior que 41% delas. Na amostra de 929 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 881.406,90, variando de R$ 130,00 a R$ 192.173.965,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL publicou 38 contratações no PNCP desde 02/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.604,96, e o total já movimentado soma R$ 725,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 33.866,00, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_7_2026_19873_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Belo - MG?
A contratação é conduzida por CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL, em Campo Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20929212000165-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 14:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.