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147/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 12 dias 📍 Campinas - SP UASG 160466 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de comunicação visual para a confecção, fornecimento e instalação de letreiro de fachada, incluindo letras caixa em…

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 11 BRIGADA INFANTARIA BLINDADA

Valor estimado R$ 11.353,30
Propostas até 06/11/2026 às 08:00 Faltam 12 dias
Abertura das propostas 26/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação / Confecção / Manutenção de Painel Visual Locação / Confecção / Manutenção de Painel Visual Detalhamento conforme o Termo de Referência Nº 30/2026 e seu anexoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 11.353,30 R$ 11.353,30
Total estimado dos itens R$ 11.353,30

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de comunicação visual para a confecção, fornecimento e instalação de letreiro de fachada, incluindo letras caixa em chapa metálica, brasões institucionais e respectivo sistema de iluminação externa em LED, para atender às necessidades do Comando da 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada, conforme estabelecido no Termo de Referência e seus anexos.

Informação complementar

Procedimento de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807/2025. O critério de julgamento adotado é o menor preço global, sob o regime de execução por empreitada por preço global. O instrumento contratual será integralmente substituído pela emissão de Nota de Empenho, com pagamento em parcela única após a entrega total e definitiva do objeto, em conformidade com o Art. 95, inciso I, da referida Lei. Os prazos de execução, vigência, condições de recebimento, obrigações das partes e penalidades aplicáveis seguirão estritamente o estabelecido no Termo de Referência e no Anexo I do processo administrativo, aos quais o fornecedor adjudicatário estará integralmente vinculado a partir do aceite do empenho.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
COMANDO 11 BRIGADA INFANTARIA BLINDADA
Código da unidade (UASG)
160466
Local
Campinas - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64306.016320/2026-77
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-022850/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/11/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.353,30 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.709.115,14, variando de R$ 100,00 a R$ 889.417.601,19.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 16.999 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 390 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 477.433.306,20, e o total já movimentado soma R$ 7.834,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 147/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 12 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.353,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 10. Anexo II - Planilha de Custos.pdf, 46/2026.pdf, Anexo - Orientacoes de Execucao.pdf, 30/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campinas - SP?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Campinas - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-022850/2026 · Última atualização do órgão: 23/10/2026 às 10:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.