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17/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Miguel do Guaporé - RO UASG 22855167000177 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PINTURA E REVITALIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA LAZARA ALVES DE LIMA E ESCOLA MUNICIPAL CIVICO-MILITAR DE…

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 144.900,11
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA APLICAÇÃO DE MASSA CORRIDA E PINTURA INTERNA EM SUPERFICIE: O item remunera a execução dos serviços de: Limpeza da superfície, remoção de partes soltas, manchas gordurosas, cal, ou fungos; Correção de rachaduras, trincas ou fissuras; Aplicação de emassamento das imperfeições da superfície; aplicação da massa, em várias demãos (2 ou 3 demãos), em camadas finas com lixamentos intermediários, conforme especificações do fabricante; Correção de rachaduras, trincas ou fissuras; Aplicação de emassamento das imperfeições da superfície; Lixamento final e remoção do pó da superfície emassada; Aplicação da tinta látex PVA, em 2 ou 3 demãos, sobre superfície; Proteção com uso de fita e lona os objetos e partes da constru ção que não serão pintadas. Pintura com rolos das áreas maiores e pincéis para cantos e de talhes; Será solicitado pela área de superfície a ser emassada, deduzindo se toda e qualquer interferência (m²). Serviço a ser executado na zona urbana do município de Jaru/RO. Toda a tinta (massa, thinner, solventes...), necessários para execução dos serviços erão responsabilidade da CONTRATANTE; Todos os equipamentos e ferramentas (cones para sinalização, andaimes, escadas, pincéis, rolos, brochas, espátulas...), necessários para execução dos serviços serão de responsabilidade da ContratadaMaterialNão se aplica METROS QUADRADOS 4.176,1 R$ 20,55 R$ 85.818,86
2 SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA APLICAÇÃO DE MASSA CORRIDA E PINTURA EXTERNA EM SUPERFICIE: O item remunera a execução dos serviços de: Limpeza da superfície, remoção de partes soltas, manchas gordurosasMaterialNão se aplica METROS QUADRADOS 2.876,4 R$ 20,54 R$ 59.081,26
Total estimado dos itens R$ 144.900,11

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PINTURA E REVITALIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA LAZARA ALVES DE LIMA E ESCOLA MUNICIPAL CIVICO-MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL SARGENTO PAULO CÉSAR DIAS RAMOS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
CNPJ
22.855.167/0001-77
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
22855167000177
Local
São Miguel do Guaporé - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
43
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22855167000177-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 144.900,11 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 873.091,59, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE publicou 110 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 834.587,45, e o total já movimentado soma R$ 91,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material escolar e didático, energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 144.900,11, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD PINTURA.pdf, ESTUDO TECNICO PINTURA.pdf, MAPA DE RISCO PINTURA.pdf, Extrato de Inexigibilidade Carona 17 (1).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Miguel do Guaporé - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, em São Miguel do Guaporé - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22855167000177-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 09:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.