Contratação de empresa especializada em Obras Civil para realizar o serviço de manutenção do paiol de balizamento, do Farolete de Ilhéu Grande e dos faróis de Itacaré e do Morro…
COMANDO DA MARINHA · DELEG.CAPITANIA PORTOS EST.DA BAHIA EM ILHEUS
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Assentamento da escada do farol de Itacaré.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 2 | Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Remover o portão velho do farol Itacaré e colocar o novo portão.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 |
| 3 | Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Troca do piso do faróis de Ilhéus e Itacaré total de 40 m².ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 6.100,00 | R$ 6.100,00 |
| 4 | Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Recuperação da estrutura interna do farol de Itacaré usando neutralizador de ferrugem nas ferragens expostas e realização da pintura interna.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| 5 | Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Reforma do Farolete de Ilhéus Grande (preparação da superfície e pintura) e troca do portão.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 6 | Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Reforma do paiol de Balizamento (pintura geral), troca da porta e instalação de grade de segurança.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 35.600,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em Obras Civil para realizar o serviço de manutenção do paiol de balizamento, do Farolete de Ilhéu Grande e dos faróis de Itacaré e do Morro de Pernambuco com fornecimento de material.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- DELEG.CAPITANIA PORTOS EST.DA BAHIA EM ILHEUS
- Código da unidade (UASG)
- 782311
- Local
- Ilhéus - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 63122.001100/2026-34
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-012215/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 35.600,00 está entre as menores das contratações de obras em Bahia: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.192.921.467,30, variando de R$ 230,00 a R$ 3.561.024.617.607,35.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 9.614 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 321 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.398.039,71, e o total já movimentado soma R$ 13,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 35.600,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_782311-000022-2026-1_assinado_assinado.pdf, 18/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ilhéus - BA?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Ilhéus - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-012215/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 15:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.