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18/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aparecida - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E CARGA COMPLETA DE GÁS NOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, COM…

APARECIDA CAMARA MUNICIPAL · GERAL

Valor estimado R$ 64.504,40
Propostas até 28/08/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 24/08/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA AR-CONDICIONADO - 9.000 btus a 36.000 btus Especificação: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar modelo split de 9.000 btus a 36.000 btus (frio ou quente/frio – comum/inverter) incluindo: limpeza; lubrificação e revisão geral eletromecânica e teste de funcionamento. OBSERVAÇÃO: A contratação deverá contemplar o fornecimento, pela Contratada, de toda a mão de obra, materiais, peças, componentes, insumos e demais recursos necessários à execução integral dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem custos adicionais para a Contratante.Serviço SERVIÇO 120 R$ 325,47 R$ 39.056,40
2 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO - Carga completa de gás R22, R410 ou equivalente para aparelho de ar-condicionado modelo split de 9.000 btus a 36.000 btus. Especificação: Carga completa de gás R22, R410 ou equivalente para aparelho de ar-condicionado modelo split de 9.000 btus a 36.000 btus.Serviço SERVIÇO 100 R$ 254,48 R$ 25.448,00
Total estimado dos itens R$ 64.504,40

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E CARGA COMPLETA DE GÁS NOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, NOS PRAZOS E QUANTIDADES SOLICITADAS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE APARECIDA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021

Dados da contratação

Órgão
APARECIDA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
51.612.968/0001-00
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
3
Local
Aparecida - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000026/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51612968000100-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.504,40 está entre as maiores das contratações de ar-condicionado em São Paulo: é maior que 80% delas. Na amostra de 640 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 27.666.913,72, variando de R$ 110,00 a R$ 17.556.107.450,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

APARECIDA CAMARA MUNICIPAL publicou 6 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.893,31, e o total já movimentado soma R$ 263,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.504,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital, anexo i - tr.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aparecida - SP?

A contratação é conduzida por APARECIDA CAMARA MUNICIPAL, em Aparecida - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51612968000100-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 14:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.