CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TRANSITANDO – EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS IMPRESSOS E DIGITAIS, FORMAÇÃO DE…
MUNICIPIO DE CASTRO ALVES · Prefeitura Municipal de Castro Alves
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Kit didático para alunos do Ensino Fundamental I, referente ao Programa Transitando – Educação para o Trânsito.MaterialNão se aplica | Kit/Aluno | 1.409 | R$ 479,00 | R$ 674.911,00 |
| 2 | Kit didático para alunos do Ensino Fundamental II, referente ao Programa Transitando – Educação para o Trânsito.MaterialNão se aplica | Kit/Aluno | 1.306 | R$ 479,00 | R$ 625.574,00 |
| 3 | Programa de formação continuada para professores, com carga horária de 36 horas por escola, em formato presencial, para 25 unidades escolares.ServiçoNão se aplica | Programa | 1 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
| 4 | Acompanhamento pedagógico contínuo, incluindo visitas técnicas, mentorias e suporte especializado.ServiçoNão se aplica | Hora Técnica | 900 | R$ 130,00 | R$ 117.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.567.485,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TRANSITANDO – EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS IMPRESSOS E DIGITAIS, FORMAÇÃO DE PROFESSORES E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO, ALINHADO À BNCC, PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASTRO ALVES/BA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CASTRO ALVES
- CNPJ
- 13.693.122/0001-52
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Castro Alves
- Código da unidade (UASG)
- 2101
- Local
- Castro Alves - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 172/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13693122000152-1-000231/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.567.485,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 94% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.719.373,02, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CASTRO ALVES publicou 59 contratações no PNCP desde 19/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 936.113,11, e o total já movimentado soma R$ 55,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 098/2025IN/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.567.485,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEX 098.2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Castro Alves - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CASTRO ALVES, em Castro Alves - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13693122000152-1-000231/2025 · Última atualização do órgão: 05/01/2026 às 10:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.