Contratação de empresa especializada em gestão municipal na prestação de serviços especializados em SST (Saúde e Segurança do Trabalho), com ênfase nos eventos de envio…
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Documentos do edital
- 06___EDITAL_DE_JUSTIFICATIVA_ESCOLHA_E_PRECO_IL_008_2025.pdf Edital · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- 01___DFD_N_328.pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- 02___ETP.pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- 03___TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- 10___PARECER_JURIDICO.pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- 11___TERMO_DE_AUTORIZACAO_IL_008_2025.pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços especializados em SST (Saúde e Segurança do Trabalho), em ênfase nos eventos de envio e-social.. Especificação: Contratação de empresa especializada em gestão municipal na prestação de serviços especializados em SST (Saúde e Segurança do Trabalho), com ênfase nos eventos de envio obrigatório ao e-social.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | MÊS | 12 | R$ 2.600,00 | R$ 31.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 31.200,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em gestão municipal na prestação de serviços especializados em SST (Saúde e Segurança do Trabalho), com ênfase nos eventos de envio obrigatório ao e-social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
- CNPJ
- 14.499.742/0001-18
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- Código da unidade (UASG)
- 14499742000118
- Local
- Nossa Senhora da Glória - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 17
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14499742000118-1-000019/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 31.200,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 46% delas. Na amostra de 2.643 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.603.277.146,68, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS publicou 9 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 47.675,74, e o total já movimentado soma R$ 429,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 008/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 31.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06___EDITAL_DE_JUSTIFICATIVA_ESCOLHA_E_PRECO_IL_008_2025.pdf, 01___DFD_N_328.pdf, 02___ETP.pdf, 03___TERMO_DE_REFERENCIA.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nossa Senhora da Glória - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, em Nossa Senhora da Glória - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14499742000118-1-000019/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 12:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.