Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança do trabalho para realizar o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), medicina do trabalho, psicologia clínica e…
CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II · CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE NORDESTE II - COISAN/BA
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) COM CONSULTA MÉDICA PRESENCIAL NA SEDE DA POLICLÍNICA (ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, PERIÓDICOS, AFASTAMENTOS, RETORNO AO TRABALHO E MUDANÇA DE FUNÇÃO) COM REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS EXAMES LABORATORIAIS COMPLEMENTARES, DE ACORDO COM O CARGO)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADES | 150 | R$ 81,33 | R$ 12.199,50 |
| 2 | SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO, ATENDIMENTO MÉDICO PRESENCIAL; REALIZAR VALIDAÇÃO DE ATESTADOS E DIAGNÓSTICOS DO QUADRO DE SAÚDE DO TRABALHADOR COM VISTA AO AFASTAMENTO MÉDICO E RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE A DOENÇA APRESENTADA, OBJETIVANDO A MELHOR CONDUTA PARA SAÚDE DO PROFISSIONAL E READEQUAÇÃO DO TRABALHO QUANDO NECESSÁRIO E SEUS POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADES | 20 | R$ 76,67 | R$ 1.533,40 |
| 3 | SERVIÇO DE PSICOLOGIA CLINICA; ATENDIMENTO PRESENCIAL; 01 (UMA HORA DE ATENDIMENTO); REALIZAR AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO PSICOLÓGICOS COM VISTAS À PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE PROBLEMAS PSÍQUICOS E SEUS POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 15 | R$ 189,17 | R$ 2.837,55 |
| 4 | SERVIÇO DE PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL, ATUAR COMO CONSULTOR NA ÁREA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO NAS DEMANDAS EM GESTÃO DE PESSOAS; ATENDIMENTO PRESENCIAL “IN LOCO”, 01 (UMA HORA DE DURAÇÃO).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 15 | R$ 198,87 | R$ 2.983,05 |
| 5 | ELABORAÇÃO DE PGR - DOCUMENTO NO FORMATO DIGITAL E IMPRESSOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | ANUAL | 1 | R$ 3.329,63 | R$ 3.329,63 |
| 6 | ELABORAÇÃO DE PCMSO - DOCUMENTO NO FORMATO DIGITAL E IMPRESSOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | ANUAL | 1 | R$ 1.849,83 | R$ 1.849,83 |
| 7 | LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LTIP) - DOCUMENTO NO FORMATO DIGITAL E IMPRESSOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | ANUAL | 1 | R$ 1.517,14 | R$ 1.517,14 |
| 8 | LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - LTCATServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | ANUAL | 1 | R$ 1.558,00 | R$ 1.558,00 |
| 9 | CAPACITAÇÃO DO PGRSSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | ANUAL | 1 | R$ 1.575,58 | R$ 1.575,58 |
| 10 | TREINAMENTO DA CIPAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | ANUAL | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 11 | PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (SOB DEMANDA).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 150 | R$ 85,57 | R$ 12.835,50 |
| 12 | Prestação de serviços técnicos especializados voltados à Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) – Especificações Mínimas: Compreendendo o acompanhamento, alimentação e monitoramento contínuo das informações no sistema do e-Social, conforme legislação vigente. O serviço inclui o acesso, inserção, conferência, atualização e envio dos dados dos ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional) e demais eventos de SST exigidos pela plataforma, garantindo o cumprimento das obrigações legais da empresa junto ao e-Social. Inclui ainda a assessoria técnica completa na gestão de SST, com emissão, validação e transmissão dos arquivos pertinentes; elaboração, implantação, acompanhamento e coordenação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR-05); bem como o planejamento e execução de cursos, capacitações, palestras e ações educativas em saúde do trabalhador, abrangendo temas relacionados à prevenção de acidentes, ergonomia, bem-estar e promoção da saúde ocupacional. Como parte das ações contínuas, integra-se também a elaboração e aplicação de programas de ginástica laboral e demais atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida e à redução de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho. Essas atividades visam assegurar a conformidade normativa da instituição com as diretrizes da legislação trabalhista e previdenciária, notadamente as disposições do e-Social e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, promovendo um ambiente laboral mais seguro, saudável e produtivo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | MÊS | 12 | R$ 4.150,00 | R$ 49.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 94.019,18 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança do trabalho para realizar o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), medicina do trabalho, psicologia clínica e organizacional, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), Atestado de Saúde Ocupacional – ASO periódicos, admissionais e demissionais, e acompanhamento em saúde e segurança do trabalho durante 12 meses, para composição do ASO fica sob responsabilidade da empresa a realização da avalização clínica e exames laboratoriais complementares de acordo ao cargo que compõem o PCMSO, Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, Acompanhar o STT e informar ASO no E-social, capacitação do PGRSS, acesso, incluir, monitorar e alimentação no sistema do E-social, treinamento e acompanhamento da CIPA, além de cursos e capacitações para o trabalhador e elaborar e aplicar Ginástica laboral, sendo todas as ações desenvolvidas na sede da policlínica para atender a demanda da Policlínica Regional de Saúde em Ribeira do Pombal mantida pelo Consórcio Interfederativo de Saúde Nordeste II
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II
- CNPJ
- 28.589.145/0001-99
- Unidade
- CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE NORDESTE II - COISAN/BA
- Código da unidade (UASG)
- 921
- Local
- Ribeira do Pombal - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 015-2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28589145000199-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/03/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de exames laboratoriais
Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário
- Responsável técnico com registro no conselho
- Prazo de entrega de laudos
CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 94.019,18 está acima da metade das contratações de exames laboratoriais em Bahia: é maior que 62% delas. Na amostra de 494 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 648.489,28, variando de R$ 180,00 a R$ 70.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II publicou 37 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 142.188,48, e o total já movimentado soma R$ 5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, medicamentos, exames e insumos de laboratório, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 014/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/03/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 94.019,18, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de dispensa 014 2026 e TR.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ribeira do Pombal - BA?
A contratação é conduzida por CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II, em Ribeira do Pombal - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28589145000199-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 15:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.