Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), para atualizar o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, LTCAT…
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA PRIMEIRA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 1ª REGIÃO/PE
Documentos do edital
- AVISO DE DISPENSA E ANEXOS-ASS..pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/09/2026 Abrir ›
- 1-DFD_-_PCMSO_-_LTCAT_-_PGR_-_AET_assinado_assinado.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 29/09/2026 Abrir ›
- 3-AUTORIZACAO_PARA_CONTRATACAO_DIRETA_assinado.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 29/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, conforme a Norma Regulamentadora 07, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.204,67 | R$ 1.204,67 |
| 2 | Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO . Em razão da necessidade de revisão anual, até que o novo PCMSO seja atualizado, os exames médicos ocupacionais para emissão dos ASOs, deverão ter como referência o úlmo PCMSO disponível.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 14 | R$ 83,00 | R$ 1.162,00 |
| 3 | Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT – Atualização do LTCAT, onde serão necessárias as avaliações quantitativas dos agentes associados as atividades a que os servidores estão expostos, de forma a determinar os níveis de nocividade e/ou grau de insalubridade, bem como os riscos ocupacionais (biológicos, físicos e químicos) que existem na execução de suas tarefas.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.304,00 | R$ 1.304,00 |
| 4 | Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR – Atualização do PGR, obrigatório pela Norma Regulamentadora – NR-1, onde deverá ser observado: A antecipação e reconhecimento de riscos ambientais; A avaliação e controle de riscos ambientais; A descrição e quantificação de riscos, minimização ou neutralização pelo uso de EPC – Equipamento de Proteção Coletivo ou EPI – Equipamento de Proteção Individual. Para fins de elaboração dos documentos, todos os ambientes de trabalho deverão ser inspecionados a fim de determinar os riscos existentes e a nocividade à saúde dos trabalhadores expostos, bem como, as medidas de controle e prevenção, ou ainda, as alterações necessárias no ambiente de trabalho. Os laudos e programas elaborados deverão ser assinados pelos profissionais responsáveis credenciados, devidamente identificados e registrados nos respectivos Conselhos Profissionais, que os habilitem a exercer tal atividade.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.430,67 | R$ 1.430,67 |
| 5 | Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho Análise Ergonômica do Trabalho – AET - contendo no mínimo: Descrição das características dos postos de trabalho no que se refere ao mobiliário, utensílios, ferramentas, espaço Físico para a execução do trabalho e condições de posicionamento e movimentação de segmentos corporais, de acordo com o conteúdo mínimo descrito na NR-17.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 3.314,00 | R$ 3.314,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.415,34 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), para atualizar o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, GR – Programa de Gerenciamento de Riscos , AET – Análise Ergonômica do Trabalho e ASOS.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA PRIMEIRA REGIAO
- CNPJ
- 11.674.751/0001-00
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 1ª REGIÃO/PE
- Código da unidade (UASG)
- 930297
- Local
- Recife - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2800.01.02046.2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11674751000100-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.415,34 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 43% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 663.381,00, variando de R$ 100,00 a R$ 380.437.100,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA PRIMEIRA REGIAO publicou 7 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.676,63, e o total já movimentado soma R$ 151,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: combustível, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.415,34, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA E ANEXOS-ASS..pdf, 1-DFD_-_PCMSO_-_LTCAT_-_PGR_-_AET_assinado_assinado.pdf, 3-AUTORIZACAO_PARA_CONTRATACAO_DIRETA_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Recife - PE?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA PRIMEIRA REGIAO, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11674751000100-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 13:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.