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PRD 27/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brusque - SC UASG 09001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em educação para prestar assessoria e consultoria técnica, realizando estudos, análises normativas e auxiliando na elaboração de proposta de…

MUNICIPIO DE BRUSQUE · SEDU - Secretaria Municipal de Educação

Valor estimado R$ 561.778,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ETAPA 1- REUNIÃO DE ABERTURA; DEFINIÇÃO DA EQUIPE FOCAL DO PROJETO; DEFINIÇÃO DE CRONOGRAMA PARA AVALIAÇÃO DO CICLO 2 E 3; CRIAÇÃO DE COMISSÃO INSTITUCIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS FAZENDO PARTE PROFISSIONAL DA ÁREA PEDAGÓGICA PARA VALIDAÇÕES TÉCNICAS; LEVANTAMENTO DE DADOS HISTÓRICOS DE DESEMPENHO ESCOLAR; DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMO DE BONIFICAÇÃO DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 26 DA LEI Nº 14.113/2020; DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E INDICADORES PARA ANÁLISE DAS UNIDADES ESCOLARES E GDI - GESTÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL PARA OS DOCENTES E SERVIDORES; ACOMPANHAMENTO PARA VALIDAÇÃO PELA COMISSÃO INSTITUCIONAL; ACOMPANHAMENTO DAS PACTUAÇÕES COM REPRESENTANTES DE CATEGORIA E DEMAIS ÓRGÃOS NECESSÁRIOS; DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTESTAÇÃO DAS AVALIAÇÕES; APRESENTAÇÃO PARA OS DIRETORES DAS ESCOLAS.ServiçoNão se aplica HORA (H) 192 R$ 386,90 R$ 74.284,80
2 ETAPA 2 - FORMALIZAÇÕES LEGAIS CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL A SER APROVADA NA CÂMARA DE VEREADORES; DESENVOLVIMENTO DA MINUTA DO DECRETO E PUBLICAÇÃO PELA PREFEITURA.ServiçoNão se aplica HORA (H) 40 R$ 386,90 R$ 15.476,00
3 ETAPA 3 - PARÂMETROS DO APP E A GESTÃO DOS INDICADORES SISTEMA DIGITAL DE INDICADORES E OS CRITÉRIOS EDUCACIONAIS - CONFORME AS NORMATIVAS EDUCACIONAIS CONFIGURAÇÃO DOS PARÂMETROS DOS PERCENTUAIS DE BONIFICAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DO APLICATIVO DIGITAL DE GESTÃO DE INDICADORES; TESTES E VALIDAÇÃO DA FUNCIONALIDADE COM OS USUÁRIOS.ServiçoNão se aplica HORA (H) 272 R$ 386,90 R$ 105.236,80
4 ETAPA 4 - AJUSTE METODOLÓGICO E PACTUAÇÃO INSTITUCIONAL APRESENTAÇÃO PARA A COMISSÃO INSTITUCIONAL E DIRETORES DAS ESCOLAS.ServiçoNão se aplica HORA (H) 16 R$ 386,90 R$ 6.190,40
5 ETAPA 5 - CICLO AVALIATIVO AVALIAÇÃO IN LOCO DOS INDICADORES. PRÉVIA DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES DO 2º CICLO - PONTUAÇÃO POR UNIDADE DE ENSINO; RELATÓRIO ENTREGUE AO FINAL DA AVALIAÇÃO COM A PONTUAÇÃO ATINGIDA PARA DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR, POR MEIO DE ASSINATURA DIGITAL; ENVIO SIMULTÂNEO DO RELATÓRIO PARA A UNIDADE ESCOLAR E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ServiçoNão se aplica HORA (H) 756 R$ 386,90 R$ 292.496,40
6 ETAPA 6 - ENCERRAMENTO E ENTREGAS PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DOS INDICADORES AVALIADOS ABERTO A TODOS OS ENVOLVIDOS RESPOSTAS PARA AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS; VALIDAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS; ENTREGA DA ACT - ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. ENTREGA DO 2º CICLO COM OS RESPECTIVOS PERCENTUAIS ATINGIDOS PELAS UNIDADES DE ENSINO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOServiçoNão se aplica HORA (H) 176 R$ 386,90 R$ 68.094,40
Total estimado dos itens R$ 561.778,80

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em educação para prestar assessoria e consultoria técnica, realizando estudos, análises normativas e auxiliando na elaboração de proposta de lei municipal que estabeleça critérios de meritocracia para servidores da educação, conforme os parâmetros da Lei nº 14.276/2021, que alterou a Lei do Fundeb (Lei nº 14.113/2020).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRUSQUE
CNPJ
83.102.343/0001-94
Unidade
SEDU - Secretaria Municipal de Educação
Código da unidade (UASG)
09001
Local
Brusque - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
114/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102343000194-1-000225/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 561.778,80 está entre as maiores das contratações de consultoria em Santa Catarina: é maior que 96% delas. Na amostra de 197 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 203.101,18, variando de R$ 540,00 a R$ 20.217.567,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRUSQUE publicou 204 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.196.544,92, e o total já movimentado soma R$ 2,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos, coleta de lixo e resíduos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 27/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 561.778,80, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_126_2025_58_documento.pdf, 01__DFD__DOCUMENTO_DE_FORMALIZACAO_DA_DEMANDA.pdf, 02__ETP__ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR.pdf, 03__TR__TERMO_DE_REFERENCIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brusque - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRUSQUE, em Brusque - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102343000194-1-000225/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 15:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.