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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belém - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE BELÉM-PB

MUNICIPIO DE BELEM · Prefeitura Municipal de Belém

Valor estimado R$ 48.502,56
Propostas até 30/09/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/09/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 25/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO QUE OFEREÇA OS SEGUINTES SERVIÇOS: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORGANOGRAMA DA SECRETARIA; ELABORAÇÃO DO PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; REVISÃO DO PCCR DOS PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO; ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ASSESSORAMENTO AOS PROGRAMAS E PROJETOS DO MEC/SIMEC (PAR, PDDE, ETC.); ASSESSORAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO; ELABORAÇÃO DAS PROVAS MUNICIPAIS PARA ANÁLISE DO DESEMPENHO DOS ALUNOS DA REDE, DO PRE II E 1 AO 9 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL; ORIENTAÇÃO À EQUIPE DA SECRETARIA E EQUIPES PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS SOBRE A APLICAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS; FORMAÇÃO CONTINUADA MENSAL PARA A EQUIPE TÉCNICA E PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME; FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA OS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS; FORMAÇÃO CONTINUADA PARA UMA EQUIPE MUNICIPAL DE MULTIPLICADORES PARA QUE FAÇAM A FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE; ORIENTAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SME; ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS DE CME, COMFUNDEB E CAE; FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÕES PARA O CME, INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO PARA OS PROFESSORES QUE DEVERÃO SER UTILIZADOS DURANTE ESSE PERÍODO. ORIENTAR A AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, PARA AS RECUPERAÇÕES DAS APRENDIZAGENS; ORIENTAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGEM; APRESENTAR DA PROPOSTA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CORREÇÃO DE FLUXO; APRESENTAR UMA PROPOSTA DE CURRÍCULO 2021/2022, UM CONTINUUM CURRICULAR; ESTRUTURAR UM NOVO MODELO DA AVALIAÇÃO MUNICIPAL; REFORMULAR O PROJETO PEDAGÓGICO E O REGIMENTO ESCOLAR DE ACORDO COM O NOVO CONTEXTO. ENCONTROS PRESENCIAIS, MENSALMENTE NO PERÍODO DE 12 MESES.Serviço MENSAL 12 R$ 4.041,88 R$ 48.502,56
Total estimado dos itens R$ 48.502,56

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE BELÉM-PB

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ
08.928.517/0001-57
Unidade
Prefeitura Municipal de Belém
Código da unidade (UASG)
1
Local
Belém - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0151/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08928517000157-1-000109/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.502,56 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.011.468,27, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELEM publicou 71 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 297.663,45, e o total já movimentado soma R$ 14 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.502,56, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Termo de Referencia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELEM, em Belém - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08928517000157-1-000109/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 07:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.