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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 329 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada e devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para prestação de serviços de emissão, renovação e…

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITACAO · Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação

Valor estimado R$ 15.955,60
Propostas até 09/04/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 06/04/2026 às 10:50
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
27622 Certificado digital para pessoa jurídica (e-CNPJ) tipo A3, AC raiz ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos, para gravação em Token USB. A mídia será disponibilizada pela contratante.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 20 R$ 252,10 R$ 5.042,00
27623 Dispositivo para certificado digital - Categoria: token; Requisito: criptográfico, USB; Finalidade: gravação de certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, tipo A3, AC raiz ICP-Brasil.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 40 R$ 99,00 R$ 3.960,00
27624 Certificado digital para pessoa jurídica, do tipo A1, padrão ICP-Brasil (e-CNPJ)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 10 R$ 179,10 R$ 1.791,00
27625 Certificado digital para pessoa física (e-CPF) tipo A3, AC raiz ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos, para gravação em Token USB. A mídia será disponibilizada pela contratante.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 20 R$ 188,13 R$ 3.762,60
27626 Certificado digital para pessoa física, do tipo a1, padrão icp-brasil (e-cpf)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 10 R$ 140,00 R$ 1.400,00
Total estimado dos itens R$ 15.955,60

Objeto completo

Contratação de empresa especializada e devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para prestação de serviços de emissão, renovação e revogação de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil (A1 e A3), incluindo o fornecimento de tokens criptográficos USB, quando aplicável, destinados a atender às necessidades da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional do Estado do Tocantins.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITACAO
CNPJ
01.786.011/0001-01
Unidade
Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação
Código da unidade (UASG)
329
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026/37000/000037
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01786011000101-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.955,60 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 33% delas. Na amostra de 2.463 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.777.376,13, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITACAO publicou 13 contratações no PNCP desde 09/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 598.622,17, e o total já movimentado soma R$ 7,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, eventos, locação de estruturas e shows, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.955,60, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, TERMO-DE-COMPROMISSO-CONFORME-MODELO-DO-TERMO-DE-REFERENCIA, TERMO-DE-COMPROMISSO-CONFORME-MODELO-DO-TERMO-DE-REFERENCIA, Outros e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITACAO, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01786011000101-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 10:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.