Contratação de Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão, devidamente acreditado e habilitado para a certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade segundo a ABNT NBR ISO…
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS
Documentos do edital
- Aviso de Dispensa Eletronica 16.2026 - Auditoria Externa ISO.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- RQ 48 - Autorizacao Contratacao Direta- 022.2026 - Processo 92707.2026 - Auditoria Externa.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- RQ 14-10 Termo de Referencia Prestacao de Servicos sem Dedicacao de Mao de Obra LEI 14133 Contratacao Direta NOVO corrigido assinado.pdf Termo de Referência · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Auditoria em Área de Qualidade Auditoria em Área de Qualidade - Auditoria externa de recertificação: será realizada avaliação abrangente do Sistema de Gestão da Qualidade, observados os requisitos aplicáveis e o escopo certificado do CREA-TO. A solução compreenderá, para cada auditoria, as atividades de planejamento, análise de documentação, definição da equipe auditora, elaboração do plano de auditoria, realização da avaliação, reuniões de abertura e encerramento, coleta e análise de eviServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 10.078,33 | R$ 10.078,33 |
| 2 | Auditoria em Área de Qualidade Auditoria em Área de Qualidade - Auditoria externa de manutenção: serão realizadas as avaliações previstas no programa de certificação e nos requisitos aplicáveis ao ciclo, com acompanhamento da manutenção da conformidade e eficácia do Sistema de Gestão da Qualidade. A solução compreenderá, para cada auditoria, as atividades de planejamento, análise de documentação, definição da equipe auditora, elaboração do plano de auditoria, realização da avaliação, reuniões de abertura e encerramento, coleta e análise de eviServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 2 | R$ 6.413,33 | R$ 12.826,66 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.904,99 | ||||
Objeto completo
Contratação de Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão, devidamente acreditado e habilitado para a certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade segundo a ABNT NBR ISO 9001:2015, para realização do ciclo completo de certificação do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins – CREA-TO, pelo período de 3 (três) anos.
Informação complementar
O ciclo de certificação compreenderá: a) 01 (uma) auditoria externa de recertificação; e b) 02 (duas) auditorias externas de manutenção, sendo uma em cada ano subsequente.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS
- CNPJ
- 26.753.608/0001-80
- Unidade
- CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS
- Código da unidade (UASG)
- 389094
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 92702/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26753608000180-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.904,99 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Tocantins: é maior que 50% delas. Na amostra de 138 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.197.653,12, variando de R$ 756,60 a R$ 33.358.837,28.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS publicou 22 contratações no PNCP desde 18/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 114.424,92, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, serviços de ti e suporte técnico, manutenção predial e reparos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.904,99, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Eletronica 16.2026 - Auditoria Externa ISO.pdf, RQ 48 - Autorizacao Contratacao Direta- 022.2026 - Processo 92707.2026 - Auditoria Externa.pdf, RQ 14-10 Termo de Referencia Prestacao de Servicos sem Dedicacao de Mao de Obra LEI 14133 Contratacao Direta NOVO corrigido assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26753608000180-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 16:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.