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(194) | 1-0/2025 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Alegre do Tocantins - TO UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para a execução de obras de pavimentação…

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS · PREFEITURA MUN DE PORTO ALEGRE TOCANTINS

Valor estimado R$ 413.087,63
Propostas até 19/12/2025 às 07:45 Encerrada
Abertura das propostas 04/12/2025 às 17:00
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 contratação de empresa especializada do ramo de engenharia, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para a execução de obras de pavimentação asfáltica em TSD (Tratamento Superficial Duplo), incluindo a implantação de calçadas, sarjetas e elementos de acessibilidade, nas seguintes vias urbanas do município de Porto Alegre do Tocantins – TO: Ruas Travessa 2, Travessa 3, Travessa 4 e Avenida Beira Rio, a ser realizada com emprego de mão de obra qualificada, máquinas, materiais e equipamentos necessários, conforme estabelecido no Contrato de Repasse nº 951626/2023/MCIDADES/CAIXA, observando rigorosamente os projetos executivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e memorial descritivo da obraServiçoNão se aplica OBRA 1 R$ 413.087,63 R$ 413.087,63
Total estimado dos itens R$ 413.087,63

Objeto completo

Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para a execução de obras de pavimentação asfáltica em TSD (Tratamento Superficial Duplo), incluindo a implantação de calçadas, sarjetas e elementos de acessibilidade, nas seguintes vias urbanas do município de Porto Alegre do Tocantins – TO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
CNPJ
33.254.558/0001-52
Unidade
PREFEITURA MUN DE PORTO ALEGRE TOCANTINS
Código da unidade (UASG)
2
Local
Porto Alegre do Tocantins - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
1567/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
33254558000152-1-000016/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/12/2025 às 07:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 413.087,63 está abaixo da metade das contratações de obras em Tocantins: é maior que 32% delas. Na amostra de 595 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.181.772,02, variando de R$ 595,86 a R$ 318.990.728,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS publicou 32 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 327.796,37, e o total já movimentado soma R$ 10,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, material de construção, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial (194) | 1-0/2025?

O recebimento de propostas vai até 19/12/2025 às 07:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 413.087,63, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE CONCONRRÊNCIA ELETRÔNICA N 001.2025 - PAVIMENTAÇÃO EM TSD, CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO MEGA, 022. PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, 023. ART- PROJETO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Alegre do Tocantins - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS, em Porto Alegre do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33254558000152-1-000016/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 07:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.