CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AO SETOR DE LICITAÇÃO, NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE: EDITAIS, ACOMPANHAMENTOS DOS TRÂMITES DOS PROCESSOS E…
JITAUNA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Jitaúna
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AO SETOR DE LICITAÇÃO, NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS, ACOMPANHAMENTOS DOS TRÂMITES DOS PROCESSOS E JULGAMENTOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO ANO DE 2024ServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 1.680,00 | R$ 20.160,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.160,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AO SETOR DE LICITAÇÃO, NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE: EDITAIS, ACOMPANHAMENTOS DOS TRÂMITES DOS PROCESSOS E JULGAMENTOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO ANO DE 2024.
Informação complementar
O presente processo se justifica pela necessidade de profissional habilitado com capacidade técnica e vivencia prática para assessorar a equipe de licitação da câmara municipal em suas atribuições nas licitações de modo geral, inclusive contratações diretas. Tendo em vista a exigência técnica, o avanço e atualizações das legislações que regem o processo licitatório, infere-se que Cada vez mais o sistema se torna mais burocrático cheio de regras e normas a serem seguidas, motivo pelo qual se faz necessário uma assessoria e consultoria com habilidades de aplicabilidade e hermenêutica das normas licitatórias vigentes no País.
Dados da contratação
- Órgão
- JITAUNA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 13.651.658/0001-05
- Unidade
- Câmara Municipal de Jitaúna
- Código da unidade (UASG)
- 1741
- Local
- Jitaúna - BA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 032/2023
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13651658000105-1-000004/2024
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.160,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.688.542,02, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
JITAUNA CAMARA MUNICIPAL publicou 44 contratações no PNCP desde 16/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.725,67, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, software e sistemas de gestão, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 002/2024/2024?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.160,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA 002-2024 VSL EMPREENDIMENTOS.pdf, DISPENSA 002-2024 VSL EMPREENDIMENTOS.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jitaúna - BA?
A contratação é conduzida por JITAUNA CAMARA MUNICIPAL, em Jitaúna - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13651658000105-1-000004/2024 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.