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47/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ouro Fino - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA QUE PRESTE SERVIÇO TÉCNICO DE LICENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE ASSINATURAS DE PLATAFORMA CORPORATIVA PELO PERÍODO DE 12 MESES PARA USO INTERNO…

CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO

Valor estimado R$ 6.740,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSINATURA CLAUDE CODE - MODALIDADE TEAM STANDARDMaterialNão se aplica UNIDADE 3 R$ 1.950,00 R$ 5.850,00
2 LICENÇA DE 12 (DOZE) MESES AO SISTEMA DA CAPCUT PROMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 890,00 R$ 890,00
Total estimado dos itens R$ 6.740,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA QUE PRESTE SERVIÇO TÉCNICO DE LICENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE ASSINATURAS DE PLATAFORMA CORPORATIVA PELO PERÍODO DE 12 MESES PARA USO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG

Informação complementar

A contratação de empresa especializada em tecnologia para licenciamento e fornecimento de assinaturas de plataformas corporativas, pelo período de 12 (doze) meses, justifica-se pela necessidade de aprimorar a eficiência, a produtividade e a qualidade das atividades administrativas e de comunicação institucional da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG. A aquisição contempla ferramentas tecnológicas que auxiliam na execução das atividades internas, na otimização de processos e na produção de materiais institucionais, contribuindo para a modernização dos serviços e para o melhor aproveitamento dos recursos humanos e operacionais disponíveis. A assinatura da plataforma Claude, permitirá a utilização de recursos de inteligência artificial para auxiliar na elaboração, revisão, organização e análise de textos, documentos administrativos, correspondências, relatórios e demais materiais necessários ao desenvolvimento das atividades institucionais, observadas as diretrizes de segurança da informação, proteção de dados e revisão humana dos conteúdos produzidos. A assinatura da plataforma CapCut Pro possibilitará a edição de vídeos, a criação de conteúdos audiovisuais e a produção de materiais destinados à divulgação de informações, ações, eventos e atividades legislativas, contribuindo para o aprimoramento da comunicação institucional e para a ampliação do acesso da população às informações de interesse público. Dessa forma, a contratação busca disponibilizar ferramentas tecnológicas adequadas às necessidades da Câmara Municipal, promovendo maior agilidade na execução das tarefas, padronização dos materiais produzidos, melhoria da comunicação institucional e racionalização dos procedimentos administrativos. A contratação pelo período de 12 (doze) meses visa assegurar a continuidade de utilização das plataformas durante a vigência contratual, observadas as condições estabelecidas no instrumento de contratação, a compatibilidade com as necessidades da Administração e a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CNPJ
25.652.371/0001-89
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ouro Fino - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
47
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25652371000189-1-000072/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.740,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.337.546,56, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO publicou 37 contratações no PNCP desde 11/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.644,78, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.740,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_-Dispenca_de_Licitacao__de_2026.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ouro Fino - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, em Ouro Fino - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25652371000189-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 11:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.