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PL-26/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Socorro - SP UASG 0102 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO, BEM COMO PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DE…

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORRO · SECRETARIA DA CAMARA

Valor estimado R$ 121.005,43
Propostas até 23/12/2025 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 18/12/2025 às 15:25
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contrataçao de empresa Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura especializada para a elaboração de anteprojeto, projeto básico, projeto executivo, bem como projetos arquitetônicos e de engenharia, prestação de serviços de apoio técnico, acompanhamento, supervisão de obras e fiscalização para construção de salas de apoio a estrutura da Câmara Municipal de Socorro, conforme detalhado em termo de referência.MaterialNão se aplica SV 1 R$ 121.005,43 R$ 121.005,43
Total estimado dos itens R$ 121.005,43

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO, BEM COMO PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DE ENGENHARIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE SALAS DE APOIO A ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO, CONFORME DETALHADO EM TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORRO
CNPJ
02.039.613/0001-68
Unidade
SECRETARIA DA CAMARA
Código da unidade (UASG)
0102
Local
Socorro - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
PL-26/2025 - DL - 21
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02039613000168-1-000025/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 121.005,43 está abaixo da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.348.582,04, variando de R$ 100,00 a R$ 277.606.942,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORRO publicou 12 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 107.544,42, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-26/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 121.005,43, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao + TR - P26 D21.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Socorro - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORRO, em Socorro - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02039613000168-1-000025/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 15:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.