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29/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 6 dias 📍 Monte Alto - SP UASG 931139 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos executivos e complementares visando: reforma das grades e calçadas da Câmara Municipal de Monte…

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Valor estimado R$ 21.580,40
Propostas até 29/10/2026 às 08:00 Faltam 6 dias
Abertura das propostas 23/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração / análise projeto - engenharia Elaboração de projetos executivos/complementares e acompanhamento técnico da reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Monte Alto. Serviços técnicos de engenharia e arquitetura para levantamento cadastral, elaboração de projetos básicos, executivos e complementares e acompanhamento técnico da reforma e ampliação da sede da Câmara de Municipal de Monte Alto, segundo TR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 21.580,40 R$ 21.580,40
Total estimado dos itens R$ 21.580,40

Objeto completo

Contratação de empresa de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos executivos e complementares visando: reforma das grades e calçadas da Câmara Municipal de Monte Alto, construção de duas novas salas administrativas, fechamento em alvenaria de garagem coberta existente, reforma do concreto dos pátios e regularização e assentamento de pisos no pátio coberto.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
CNPJ
49.227.788/0001-62
Unidade
MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Código da unidade (UASG)
931139
Local
Monte Alto - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
Processo nº 33/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49227788000162-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.580,40 está abaixo da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.358.953,31, variando de R$ 100,00 a R$ 277.606.942,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO publicou 37 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.001,32, e o total já movimentado soma R$ 560 mil.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, vigilância e segurança, material escolar e didático, mobiliário e equipamentos, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.580,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO I - Termo de Referencia.pdf, ETP.pdf, ANEXO V - Minuta de Contrato.pdf, ANEXO II - Modelo de Declaracao de Nao Emprego de Menor.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monte Alto - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, em Monte Alto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49227788000162-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 16:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.