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11301/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - RN UASG 08084014000142 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa concessionária de serviço público para a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, de forma contínua, destinada ao atendimento das unidades…

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · Prefeitura

Valor estimado R$ 1.200.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação do Serviço de Fornecimento de Energia ElétricaServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.200.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa concessionária de serviço público para a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, de forma contínua, destinada ao atendimento das unidades administrativas e operacionais do Município de Campo Grande/RN, incluindo a sede da Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais, escolas da rede pública, unidades de saúde, praças, cemitério público, prédios institucionais e o sistema de iluminação pública, durante o exercício financeiro de 2026, conforme condições e consumo previamente estimado pela Administração.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
08.084.014/0001-42
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08084014000142
Local
Campo Grande - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
26011301
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08084014000142-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.200.000,00 está acima da metade das contratações de material elétrico em Rio Grande do Norte: é maior que 69% delas. Na amostra de 68 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.516.848,99, variando de R$ 936,60 a R$ 19.627.814,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE publicou 77 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 277.184,32, e o total já movimentado soma R$ 21,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 11301/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.200.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO+DE+FORMALIZACAO+DA+DEMANDA+-+DFD, ESTUDO+TECNICO+PRELIMINAR+(ETP)+%e2%80%93+Contratacao+de+Fornecimento+de+Energia+Eletrica+(Exerc%c3%adcio+2026), PROCESSO+INEXIGIBILIDADE+DE+LICITACAO+N%c2%ba+11301+-+FUNDAMENTACAO+E+JUSTIFICATIVA, PUBLICACAO+-+RATIFICACAO+E+EXTRATO+DE+INEXIGIBILIDADE e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, em Campo Grande - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08084014000142-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 27/01/2026 às 11:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.