CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PACIENTE EM UMA ILPI PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EXPEDIDO PARA A SECRETARIA…
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES · Município de Bento Gonçalves
Documentos do edital
- 203.2026.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- Dados Bancários.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- 52816836000162_Certidao_Estadual.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- 52816836000162_Certidao_Trabalhista.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- Orçamento Humaniza.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- Parecer Jurídico - institucionalização A.A.Z.M - art. 75, VIII.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- Ofício MP.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- 52816836000162_Certidao_CRFB_PGFN.PDF Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- MAPA DE COTAÇÃO.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- Justificativa Andrei.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- PEDIDO DE COMPRA.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- Cartão CNPJ.PDF Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- Orçamento Lírio.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- OFÍCIO JUSTIFICATIVA - SMSOFI202601017A.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- CND MUNICIPAL.PDF Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- DESPACHO DISPENSA INSTITUCIONALIZAÇÃO.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- cnd falencia (2).pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - SMSETP202600082A.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERÊNCIA.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- Orçamento Conviver.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- ALT. CONTRATUAL 02 - RESIDENCIAL TERAPEUTICO LIRIO LTDA.PDF Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- DECLARAÇÃO - Bento Gonçalves.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- Despacho MP.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- Certidão FGTS.pdf Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO-GRAU DE DEPENDÊNCIA II. SECRETARIA DE SAÚDE.MaterialNão se aplica | Serviço | 12 | R$ 7.294,00 | R$ 87.528,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 87.528,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PACIENTE EM UMA ILPI PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EXPEDIDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES
- CNPJ
- 87.849.923/0001-09
- Unidade
- Município de Bento Gonçalves
- Código da unidade (UASG)
- 87849923000109
- Local
- Bento Gonçalves - RS
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 189
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87849923000109-1-000205/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 87.528,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.742.085,89, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES publicou 578 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 24 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.639.973,87, e o total já movimentado soma R$ 933,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 87.528,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 24 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 203.2026.pdf, Dados Bancários.pdf, 52816836000162_Certidao_Estadual.pdf, 52816836000162_Certidao_Trabalhista.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Bento Gonçalves - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES, em Bento Gonçalves - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87849923000109-1-000205/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 11:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.