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00007326/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Bárbara do Tugúrio - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa artística de conhecimento nacional (DJ VICENTE FALEIRO), para a celebração do Baile da Rainha do Município de Santa Bárbara do Tugúrio, conforme Programa…

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ

Valor estimado R$ 35.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DJ VICENTE FALEIROContratação de empresa artística de conhecimento nacional, conforme Programa Nacional de Apoio a Cultura e especificação em anexo.Serviço SERV 1 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
Total estimado dos itens R$ 35.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa artística de conhecimento nacional (DJ VICENTE FALEIRO), para a celebração do Baile da Rainha do Município de Santa Bárbara do Tugúrio, conforme Programa Nacional de Apoio a Cultura e especificação em anexo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO
CNPJ
18.094.854/0001-40
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Santa Bárbara do Tugúrio - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
00007326
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18094854000140-1-000066/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.108.690,71, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO publicou 15 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 158.497,55, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00007326/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO%20DE%20CONTRATACAO%20DIRETA.pdf, 01%20-%20Contrato%20N%C2%B0%20055%20de%202026%20-%20ORBE%20INSTITUTO%20-%20OSC.pdf, JUSTIFICATIVA%20DO%20PRECO.pdf, 073%20-%202026%20-%20inexigibilidade%20017%20-%202026%20-%20DJ%20Vicente%20Faleiro%20-%20ANEXO%20I.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Bárbara do Tugúrio - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO, em Santa Bárbara do Tugúrio - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18094854000140-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 15:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.