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PL-48/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Conceição do Mato Dentro - MG UASG 010101 Divulgada no PNCP

Contratação de empres especializada para a confecção e o fornecimento de placas de homenagem e medalhas de honra ao mérito, para atender às necessidades da Câmara Municipal de…

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 13.174,98
Propostas até 29/09/2026 às 09:30 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 24/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de confeccão de medalha constituída por um círculo de metal dourado, tamanho 4,1 x 4,1 CM, pendente de fita de peito, com 4,5cm de altura e 3,5cm de largura com gravação em alto relevo.ServiçoNão se aplica SER 3 R$ 191,66 R$ 574,98
2 serviço de confeccção de placa de homenagem em aço inox escovado sobreposta, com logo e gravação de texto, a ser definido pela Contratante, (e disponibilizado em momento oportuno) em baixo relevo na cor preta, logomarcas em baixo relevo. Medida da placa em inox: 23x15cm, afixada em estojo de veludo na cor preta medindo 28x20cm.ServiçoNão se aplica SER 60 R$ 210,00 R$ 12.600,00
Total estimado dos itens R$ 13.174,98

Objeto completo

Contratação de empres especializada para a confecção e o fornecimento de placas de homenagem e medalhas de honra ao mérito, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG
CNPJ
02.430.067/0001-91
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
010101
Local
Conceição do Mato Dentro - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PL-48/2026 - 01 - 6
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02430067000191-1-000059/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/09/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material esportivo

Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
  • Montagem e instalação inclusas
  • Garantia contra corrosão

CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material esportivo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.174,98 está entre as menores das contratações de material esportivo em Minas Gerais: é maior que 20% delas. Na amostra de 310 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.261.953,87, variando de R$ 959,85 a R$ 209.679.580,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG publicou 47 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 104.079,78, e o total já movimentado soma R$ 4,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, uniformes e epis, esporte, lazer e playgrounds, software e sistemas de gestão, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-48/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/09/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.174,98, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATACAO_ASS.pdf, ETP_-_Placas_de_homenagem__medalhas_-_2026.pdf, Autorizacao_Medalha.pdf, TR - Placas de Homenagem.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Conceição do Mato Dentro - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG, em Conceição do Mato Dentro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02430067000191-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 13:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.