Contratação de Docentes para o Curso "Novos Caminhos Interdisciplinares para o Direito das Famílias Centrado nas Crianças".
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Documentos do edital
Itens da contratação (23)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.478,79 | R$ 1.478,79 |
| 2 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 985,93 | R$ 985,93 |
| 3 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.478,79 | R$ 1.478,79 |
| 4 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 985,93 | R$ 985,93 |
| 5 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 739,40 | R$ 739,40 |
| 6 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 554,57 | R$ 554,57 |
| 7 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.232,36 | R$ 1.232,36 |
| 8 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 985,93 | R$ 985,93 |
| 9 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 739,40 | R$ 739,40 |
| 10 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 739,40 | R$ 739,40 |
| 11 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.109,15 | R$ 1.109,15 |
| 12 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 616,18 | R$ 616,18 |
| 13 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 616,18 | R$ 616,18 |
| 14 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 328,64 | R$ 328,64 |
| 15 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 369,72 | R$ 369,72 |
| 16 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 369,72 | R$ 369,72 |
| 17 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.109,15 | R$ 1.109,15 |
| 18 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 616,18 | R$ 616,18 |
| 19 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.232,36 | R$ 1.232,36 |
| 20 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.232,36 | R$ 1.232,36 |
| 22 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 616,18 | R$ 616,18 |
| 23 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 554,57 | R$ 554,57 |
| 24 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.478,79 | R$ 1.478,79 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.169,68 | ||||
Objeto completo
Contratação de Docentes para o Curso "Novos Caminhos Interdisciplinares para o Direito das Famílias Centrado nas Crianças".
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 28.305.936/0001-40
- Unidade
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 925153
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.22.0001.0052898.2026-86
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28305936000140-1-000312/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.169,68 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.400.429,85, variando de R$ 100,00 a R$ 1.303.294.970,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 296 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.765.208,27, e o total já movimentado soma R$ 804,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 289/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.169,68, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_5876066_Despacho_assinado_02092026102748.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28305936000140-1-000312/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.