CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA CAPITANIA, NO 1 FESTIVAL GASTRONÔMICO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG, A SER REALIZADO NO DIA 10 DE…
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA CAPITANIA, NO 1 FESTIVAL GASTRONÔMICO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG, A SER REALIZADO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 17HServiçoSubcontratação para ME/EPP | serviço | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA CAPITANIA, NO 1 FESTIVAL GASTRONÔMICO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG, A SER REALIZADO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 17H00, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG.
Informação complementar
A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização de apresentação musical da Banda Capitania durante o 1 Festival Gastronômico de São João do ParaísoMG, evento integrante da programação cultural e turística do Município, a ser realizado no dia 10 de outubro de 2026. O Festival Gastronômico constitui importante iniciativa de promoção da cultura, da gastronomia, do turismo e do desenvolvimento econômico local, proporcionando à população e aos visitantes momentos de lazer e convivência, além de contribuir para a divulgação das potencialidades do Município e para o fortalecimento das atividades relacionadas ao setor gastronômico e turístico. Para composição da programação artística do evento, a Administração Municipal identificou a necessidade de contratação de atração musical capaz de proporcionar entretenimento ao público presente e contribuir para a adequada execução da programação previamente estabelecida. Nesse contexto, pretendese contratar a Banda Capitania, cuja apresentação artística se mostra adequada à programação do evento, considerando suas características musicais, experiência e reconhecimento junto ao público. A Banda Capitania apresenta características artísticas próprias, incluindo estilo musical, repertório, experiência em apresentações públicas e reconhecimento perante o público, elementos que se mostram compatíveis com a programação do Festival e com a finalidade de proporcionar entretenimento e valorização cultural aos participantes do evento.Dessa forma, estando demonstrados nos autos o interesse público na realização da contratação, a adequação da atração artística ao evento, a consagração do profissional do setor artístico e os demais requisitos previstos na legislação, mostrase juridicamente possível o processamento da contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei n 14.1332021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
- CNPJ
- 24.791.154/0001-07
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
- Código da unidade (UASG)
- 24791154000107
- Local
- São João do Paraíso - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 001819/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24791154000107-1-000351/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.000,00 está entre as menores das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 236.485,25, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO publicou 362 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 210.011,25, e o total já movimentado soma R$ 68,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000030/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João do Paraíso - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, em São João do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24791154000107-1-000351/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 10:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.