Contratação de avaliador de mérito cultural parecerista Ligia Batista Ferreira, representante da empresa VVC PRODUÇOES CULTURAIS LTDA, devidamente credenciado por meio do Edital…
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE AVALIADORPARECERISTAServiçoNão se aplica | serviço | 28 | R$ 136,35 | R$ 3.817,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.817,80 | ||||
Objeto completo
Contratação de avaliador de mérito cultural parecerista Ligia Batista Ferreira, representante da empresa VVC PRODUÇOES CULTURAIS LTDA, devidamente credenciado por meio do Edital de Credenciamento n 082025, com a finalidade de proceder à análise técnica dos projetos inscritos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 16 2026-SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS-PNAB, totalizando a avaliação de 28 projetos.
Informação complementar
A contratação em tela encontra respaldo na Política Nacional Aldir Blanc, instrumento estruturante quevisa à democratização do acesso aos recursos públicos, ao fortalecimento da produção cultural local e àpromoção do desenvolvimento humano, social e econômico do município .Ressaltase que a execução do referido edital demanda a constituição de banca avaliadora compostapor profissionais com comprovada expertise técnica, de modo a assegurar a lisura, a transparência, aimpessoalidade e o rigor técnico nos processos de seleção, em consonância com as boas práticas degovernança pública e com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n 14.1332021 .Nesse sentido, a atuação dos pareceristas é essencial para garantir a análise qualificada das propostas,considerando critérios objetivos como mérito artísticocultural, relevância sociocultural, viabilidadetécnica e adequação orçamentária, contribuindo para a correta aplicação dos recursos públicos e para ofortalecimento das políticas culturais do município .Cumpre destacar que o valor da contratação encontrase previamente estabelecido no item 12 do Editalde Credenciamento n 082025, observando os princípios da economicidade, proporcionalidade ecompatibilidade com a complexidade das análises, estando, portanto, devidamente justificado eparametrizado.A despesa ora proposta perfaz o montante de R$ 3.817,80, estando prevista na ação Ação:G1201.1339212322.129 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMCCI, com dotação orçamentária n3.3.90.39.99.000 Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, ficha 2552 e fonte de recurso n171900000000.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- CNPJ
- 27.165.588/0001-90
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
- Código da unidade (UASG)
- 27165588000190
- Local
- Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 79250/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27165588000190-1-000261/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.817,80 está acima da metade das contratações de credenciamento em Espírito Santo: é maior que 71% delas. Na amostra de 528 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 157.332,23, variando de R$ 136,00 a R$ 53.554.853,46.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM publicou 176 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 839.381,14, e o total já movimentado soma R$ 143,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000138/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.817,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cachoeiro de Itapemirim - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, em Cachoeiro de Itapemirim - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Espírito Santo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA
Credenciamento de instituições interessadas que atuem no ramo de atividade pertinente para a operacionalização de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, no âmbito do Instituto de Previdência…
Serra · ES · IPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO M
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165588000190-1-000261/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 13:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.