Contratação de assessoria especializada para realização de processo seletivo, para cargo de diretor escolar municipal.
MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DO GARAMBÉU
Documentos do edital
- compras_18338285000130_104_2025 Aviso de Contratação Direta · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- ANEXO I DO TR - ESTIMATIVA DE DESPESA Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- ANEXO II - MINUTA DE PROPOSTA Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO Minuta do Contrato · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- ANEXO IV - DECLARACOES Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Justificativa da razao da escolha da Contratado e Justificativa do Preco Outros Documentos · publicado em 11/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA - Elaboração de Edital, aplicação de prova para candidatos, inscritos e capacitação e treinamento para os aprovados, para certificação de candidato ao cargo de Diretor Escolar, conforme Lei Complementar nº 86 de 23 de agosto de 2023ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 1 | R$ 20.555,48 | R$ 20.555,48 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.555,48 | ||||
Objeto completo
Contratação de assessoria especializada para realização de processo seletivo, para cargo de diretor escolar municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU
- CNPJ
- 18.338.285/0001-30
- Unidade
- MMG-PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DO GARAMBÉU
- Código da unidade (UASG)
- 985173
- Local
- Santana do Garambéu - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 104/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18338285000130-1-000122/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.555,48 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.043.497,60, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU publicou 61 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 450.667,05, e o total já movimentado soma R$ 27 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, água, esgoto e saneamento, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 104/2025?
O recebimento de propostas vai até 09/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.555,48, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18338285000130_104_2025, ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO TR - ESTIMATIVA DE DESPESA, ANEXO II - MINUTA DE PROPOSTA e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santana do Garambéu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU, em Santana do Garambéu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338285000130-1-000122/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 12:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.