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PRI 85/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Diamantina - MG UASG 02000000 Divulgada no PNCP

Contratação de artistas locais para apresentação musical a serem realizada no mês de outubro de 2026

MUNICIPIO DE DIAMANTINA · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO

Valor estimado R$ 1.609,18
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICALCONTRATAÇÃO DE ARTISTAS OU MUSICOS PARA. | PRODUTO: 248132 <div> <table style="width: 1377px;" border="0"><colgroup><col style="width: 994px;"></colgroup> <tbody> <tr style="height: 44.3906px;"> <td style="width: 994px;">Contratação da Banda US3 para apresentação musical na Feira do Mercado Velho no mês de Outubro. Representante Alexsander Vanzela</td> </tr> </tbody> </table> </div>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 1.034,48 R$ 1.034,48
2 CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICALCONTRATAÇÃO DE ARTISTAS OU MUSICOS PARA. | PRODUTO: 248133 <p>Contratação do artista Paulo Roberto Marques para apresentação musical junto a Orquestra no mês de Outubro de 2026.</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 574,70 R$ 574,70
Total estimado dos itens R$ 1.609,18

Objeto completo

Contratação de artistas locais para apresentação musical a serem realizada no mês de outubro de 2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DIAMANTINA
CNPJ
17.754.136/0001-90
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO
Código da unidade (UASG)
02000000
Local
Diamantina - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
322/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17754136000190-1-000224/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.609,18 está entre as menores das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 2% delas. Na amostra de 3.673 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 271.817,10, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DIAMANTINA publicou 202 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 910.250,98, e o total já movimentado soma R$ 182,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, sinalização e trânsito, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 85/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.609,18, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: inexigibilidade085-2026Artistasdomesdeoutubroassinado.pdf, SEI_0278794_DFD___Documento_de_Formalizacao_da_Demanda_97.pdf, etp_musicos.pdf, Mapa_de_Riscos_musicos_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Diamantina - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIAMANTINA, em Diamantina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17754136000190-1-000224/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 16:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.