Contratação de agência de viagens especializada para o fornecimento de 02 (duas) passagens aéreas de ida e volta (Vitória/ES ? Brasília/DF ? Vitória/ES), destinadas ao…
CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO · CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS
Documentos do edital
- AUTORIZA??O DE INEXIGIBILIDADE PARTICIPA??O EM CUR Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_REFERENCIA_CURSO_ABRACAM_MULHER_2026 Termo de Referência · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- ETP_INEXIGIBILIDADE_CURSO_ABRACAM_MULHER_2026 fina Estudo Técnico Preliminar · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO DE VEREADORES EM CONGRESSOSServiço | UNIDADE | 1 | R$ 997,00 | R$ 997,00 |
| 2 | CURSOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS SERVIDORESServiço | UNIDADE | 1 | R$ 997,00 | R$ 997,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.994,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de agência de viagens especializada para o fornecimento de 02 (duas) passagens aéreas de ida e volta (Vitória/ES ? Brasília/DF ? Vitória/ES), destinadas ao deslocamento da Vereadora Janete Bindaco Akisaski Silva e de sua Assessora Parlamentar Jane Alves dos Santos Marques da Hora para participação na 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL ABRACAM MULHER, conforme quantidade e especificações constantes deste Termo de Referência.
Informação complementar
A contratação tem por finalidade a aquisição de 02 (duas) passagens aéreas de ida e volta, com origem em Vitória/ES e destino a Brasília/DF, para o deslocamento da Vereadora Janete Bindaco Akisaski Silva e de sua Assessora Parlamentar Jane Alves dos Santo
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO
- CNPJ
- 28.494.664/0001-73
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS
- Código da unidade (UASG)
- 28494664000173-001
- Local
- Pinheiros - ES
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 000109/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28494664000173-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.994,00 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Espírito Santo: é maior que 9% delas. Na amostra de 97 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 229.186,36, variando de R$ 334,99 a R$ 5.066.666,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO publicou 11 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 108.601,50, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, transporte de pacientes e servidores, combustível, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000004/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.994,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZA??O DE INEXIGIBILIDADE PARTICIPA??O EM CUR, TERMO_DE_REFERENCIA_CURSO_ABRACAM_MULHER_2026, ETP_INEXIGIBILIDADE_CURSO_ABRACAM_MULHER_2026 fina.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pinheiros - ES?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO, em Pinheiros - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28494664000173-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 14:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.