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21/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tremembé - SP UASG 929379 Divulgada no PNCP

Contratação de agência de viagens credenciada para emissão de 2 (duas) passagens aéreas nacionais, de ida e volta, no trecho São Paulo (CGH)–Brasília (BSB)–São Paulo (CGH), com…

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP

Valor estimado R$ 12.890,34
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada O quantitativo e o valor estimado para este item são meramente referenciais e não geram obrigação de despesa., não há datas ou destinos definido. A cada demanda, será realizada cotação para obter o menor preço entre as empresas credenciadas.ServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 4.296,78 R$ 12.890,34
Total estimado dos itens R$ 12.890,34

Objeto completo

Contratação de agência de viagens credenciada para emissão de 2 (duas) passagens aéreas nacionais, de ida e volta, no trecho São Paulo (CGH)–Brasília (BSB)–São Paulo (CGH), com ida em 25/08/2026 e retorno em 28/08/2026, incluindo taxas de embarque e demais encargos, conforme proposta vencedora.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE
CNPJ
51.639.391/0001-20
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP
Código da unidade (UASG)
929379
Local
Tremembé - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
38/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51639391000120-1-000043/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.890,34 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em São Paulo: é maior que 56% delas. Na amostra de 121 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 395.465,06, variando de R$ 100,00 a R$ 19.377.300,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE publicou 9 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.187,40, e o total já movimentado soma R$ 73,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.890,34, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Nota de empenho 652-2026.pdf, Proc. de Compra n38-2026 _ Autoriza Contratacao Direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tremembé - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE, em Tremembé - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51639391000120-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 10:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.