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PRI 50/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guaramirim - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

Contratação de 3 (três) inscrições para participação no curso presencial "Como fazer o Inventário Patrimonial e a gestão do Patrimônio Público - teoria e prática para implantar no…

CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · Camara de Vereadores

Valor estimado R$ 5.770,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO/PALESTRA <p>Inscrição para o curso &#8220;Como fazer o Inventário Patrimonial e a gestão do Patrimônio Público &#8211; teoria e prática para implantar no Poder Executivo e Legislativo&#8221;, valor integral</p>MaterialNão se aplica SERVIÇO (SR) 2 R$ 1.990,00 R$ 3.980,00
2 CURSO/PALESTRA <p>Inscrição para o curso &#8220;Como fazer o Inventário Patrimonial e a gestão do Patrimônio Público &#8211; teoria e prática para implantar no Poder Executivo e Legislativo&#8221; , valor promocional</p>MaterialNão se aplica SERVIÇO (SR) 1 R$ 1.790,00 R$ 1.790,00
Total estimado dos itens R$ 5.770,00

Objeto completo

Contratação de 3 (três) inscrições para participação no curso presencial "Como fazer o Inventário Patrimonial e a gestão do Patrimônio Público - teoria e prática para implantar no Poder Executivo e Legislativo", promovido pelo IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda., ministrado por Alexandre Alves, a ser realizado em Florianópolis/SC, nos dias 06 e 07 de outubro de 2026, com carga horária total de 10 horas e 10 minutos. Servidores participantes: Vivian Patricia da Silva Farias Lopes, Jose Luiz Marques Bila Junior e Cristiane Maria da Rocha

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM
CNPJ
83.539.650/0001-37
Unidade
Camara de Vereadores
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Guaramirim - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
50/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83539650000137-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.770,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 457.853,24, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM publicou 40 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.608,02, e o total já movimentado soma R$ 264,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 50/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.770,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621210-28373-YBGYGVDVCCTX-0.pdf, DFD__Curso_Patrimonio.pdf, ETP__Curso_Patrimonio.pdf, TR__Curso_Patrimonio.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guaramirim - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM, em Guaramirim - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83539650000137-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 13:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.