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IL 54/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Boa Vista do Incra - RS UASG 158425 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE 207 (DUZENTAS E SETE) HORAS DE SERVIÇO DE CAMINHÃO PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, POR MEIO DO CREDENCIAMENTO ORIUNDO N°04/2025 JUNTO AO COMAJA, COM…

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA · MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA

Valor estimado R$ 49.978,08
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Horas de serviço para caminhão truck caçamba basculante, com capacidade mínima de carga de 12 (doze) metros cúbicos, em bom estado de conservação, com motorista, combustível e manutenção devidamente emplacados e licenciados, munidos de todos os equipamentos de segurança exigidos pelo DETRAN, com motoristas aptos para função.Serviço HORAS 207 R$ 241,44 R$ 49.978,08
Total estimado dos itens R$ 49.978,08

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE 207 (DUZENTAS E SETE) HORAS DE SERVIÇO DE CAMINHÃO PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, POR MEIO DO CREDENCIAMENTO ORIUNDO N°04/2025 JUNTO AO COMAJA, COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO INCLUSOS, BEM COMO ATENDIMENTO A TODAS AS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS, DEVIDAMENTE EMPLACADOS E LICENCIADOS, MUNIDOS DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DETRAN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA
CNPJ
04.215.199/0001-26
Unidade
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA
Código da unidade (UASG)
158425
Local
Boa Vista do Incra - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
180/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04215199000126-1-000176/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.978,08 está acima da metade das contratações de combustível em Rio Grande do Sul: é maior que 52% delas. Na amostra de 809 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.191.974,35, variando de R$ 100,00 a R$ 1.190.470.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA publicou 135 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 118.652,51, e o total já movimentado soma R$ 15,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, credenciamento e chamamento público, água, esgoto e saneamento, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 54/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.978,08, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP 0182026 Horas Caminhao 2, TERMO DE FORMALIZACAO, PROPOSTA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Boa Vista do Incra - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA, em Boa Vista do Incra - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04215199000126-1-000176/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.